SINPREFI PROMOVE SIMPÓSIO “DIREITO À EDUCAÇÃO: AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS PARA O ENSINAR E PARA O APRENDER” EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR

2ª palestra: EAD E ENSINO REMOTO: AMEAÇAS À ESCOLA – PROFESSSORA TAMARA CARDOSO ANDRÉ (UNIOESTE)

Desde 2010, professora Tamara Cardoso André realiza pesquisas envolvendo estudos no âmbito dos fatores que ameaçam a existência da escola como instituição física. Ela é docente na Unioeste, nos cursos de Pedagogia e de Mestrado em Ensino, além de atuar no Grupo de Extensão Sociedade Cultura e Fronteira. Pedagoga, formada pela PUC-RS, Mestre e Doutora em Educação pela UFPR.

Segundo a professora Tamara: “Já existia uma propensão para fechamento da escola antes da pandemia”. Durante Live, ela apresentou alguns dados expressivos de escolas que foram fechadas no Brasil. Um dos dados aponta que, no Paraná, entre os anos de 2013 e 2014, 759 escolas foram fechadas. Outros dados de âmbito nacional foram apresentados também. Uma das justificativas para os fechamentos é quando a escola não atende o limite mínimo de matrículas e é fechada por escassez de contingente.

Segundo a professora e pesquisadora Tamara Cardoso André, o ensino EAD ou Remoto é uma das fortes ameaças à escola atualmente e cresceu muito com a pandemia. Outras ameaças à escola foram citadas pela palestrante, como os projetos de Lei que tramitaram no Senado, o projeto 28 de 2018 e a PLS 409 de 2017, buscando implementar a Educação Domiciliar no Brasil e acabaram sendo vetados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, “a educação obrigatória cada vez menos significa escola obrigatória. Isso pode impulsionar na nossa sociedade uma desvalorização da escolarização e fechamento de escolas como vem ocorrendo”, defendeu a docente.

Em defesa da permanência e sobrevivência da escola, a professora – que atuou na educação básica por muitos anos – relembrou que a Educação é um dos direitos sociais mais fortes, segundo a Constituição Federal, porque é direito de todos e deve ser garantida pelo Estado. Tamara se posicionou contra a decisão do Estado de validar o ano de 2020 como ano letivo. Comentou que houve flexibilização quantos aos 200 dias letivos, mas obrigatoriedade na certificação das 800 horas de atividades, conforme o Projeto de Lei de Conversão nº. 22 de 2020. “Sou consciente da situação atual de riscos à saúde, não defendo o retorno das atividades presenciais nesse momento, mas não sou a favor dessa decisão”, disse. E acrescentou: “As crianças estão perdendo um ano e não ganhando”.

A padronização dos currículos básicos da educação, como consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tema que diverge opiniões no meio educacional, também foi abordada pela professora. “A padronização dos currículos evita a diversidade pedagógica, é um meio bem eficaz de fomentar monopólios educacionais, permite as vendas de sistemas e plataformas educacionais, mas também o fechamento de escolas. A padronização do ensino permite a avaliação externa que garante certificação sem frequentar escola”, refletiu Tamara.

Algumas das sugestões da professora foram: que “fossem feitos empréstimos de livros didáticos às famílias nesse período de pandemia, que programas educativos fossem ofertados pelo Ministério da Educação na televisão aberta, entre outros, já que 79,1% dos domicílios brasileiros não possuem acesso à internet”.

Professora Tamara foi enfática ao dizer aos participantes: “Devemos lutar! Nos sindicalizar e lutar. Lutar por escola para todas as pessoas, para todas as idades. Currículo com diversidade de línguas e aberto. Escolas com bibliotecas.”

E ainda falou sobre a formação de uma base nacional curricular com mais conteúdo e menos avaliação de competências e desenvolvimento de habilidades.

Antes de abrir para perguntas, concluiu lembrando a importância da existência da escola: “Importante para o desenvolvimento humano, para a convivência, socialização. Escola é lugar de proteção às crianças que sofrem algum tipo de abuso. Escola é oportunidade de emprego para muitas pessoas. Escola é distribuição de conhecimento. Temos que lutar pelas nossas escolas.”