A reunião teve como objetivo esclarecer alguns questionamentos encaminhados aos dois sindicatos a respeito da Licença Especial (Prêmio), direito que garante ao servidor o usufruto de três meses de licença remunerada a cada cinco anos de efetivo exercício.

Durante o encontro, Larissa explicou que não houve qualquer alteração na Licença Especial (Prêmio). Os servidores continuam podendo solicitar o benefício na forma da lei, bem como receber a indenização nos casos de aposentadoria ou exoneração. Em caso de falecimento do servidor, o direito pode ser requerido pelos herdeiros, conforme a legislação.

O que mudou?

O decreto revogado tratava das hipóteses de conversão da licença em pecúnia para servidores em atividade. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que nenhum servidor público pode receber valores superiores ao teto constitucional. Dessa forma, o decreto contrariava essa determinação e, por esse motivo, precisou ser revogado.

O SINPREFI e o SISMUFI estão acompanhado e qualquer alteração ou nova redação que possibilite a conversão será discutida com a categoria.