Candidatos e representantes de segmentos da educação da sociedade iguaçuense convocados para compor o Conselho Municipal de Educação compareceram na Audiência Pública realizada no final da tarde de ontem (05), no Complexo Bordin/Secretaria de Educação. A presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal – Sinprefi, Viviane Dotto e a diretora de patrimônio do sindicato, Simone dos Santos, acompanharam as votações.

Os representantes escolhidos compõem o quadro de:

– 2 (dois) conselheiros titulares, escolhidos entre seus pares, representantes dos profissionais do MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL em efetivo exercício no cargo das unidades escolares;

– 2 (dois) conselheiros titulares, escolhidos entre seus pares, representantes dos profissionais do MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL em efetivo exercício no cargo nas unidades escolares;

– 1 (um) conselheiro titular, escolhido entre seus pares, representante dos SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS em efetivo exercício no cargo nas unidades escolares;

– 2 (dois) conselheiros titulares, escolhidos entre seus pares, representantes das INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR sediadas no Município;

– 1 (um) conselheiro titular, escolhido entre seus pares, representante das ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS – APMFS – DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, preferencialmente responsáveis por estudante;

– 1 (um) conselheiro titular, escolhido entre seus pares, representante dos CONSELHOS ESCOLARES – CE – DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, preferencialmente responsáveis por estudante;

– 1 (um) conselheiro titular, escolhido entre seus pares, representante da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, com finalidades educacionais especificadas em seu estatuto;

– 1 (um) conselheiro titular, escolhido entre seus pares, representante das INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Os candidatos se reuniram em grupos dos segmentos relacionados anteriormente para fazerem a votação e escolha dos representantes. Não compareceu nenhum representante dos servidores técnico-administrativos das unidades de ensino municipais, por isso, será realizada uma nova convocação para esta categoria. Os nomes dos representantes escolhidos, será publicado em Diário Oficial.

O mandato é de quatro anos. Os escolhidos participarão de reunião mensal do CME/Foz.

O presidente interino do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, Lucas Antonio Fávero, ocupando a cadeira do Sinprefi, explicou que, havia sido realizada a escolha dos representantes de segmentos no ano passado, porém com a implantação do Sistema Municipal, foi necessário refazer a escolha esse ano.

Além do Lucas Fávero, a diretora do sindicato Simone Rejane do Santos, ocupa o cargo de suplente no Conselho Municipal.

O CME é um órgão colegiado municipal, de caráter permanente, representativo da sociedade civil organizada, com as funções consultiva, propositiva, de acompanhamento e controle social, mobilizadora, fiscalizadora, e com a finalidade de coordenar e assessorar o Poder Público Municipal, para estabelecer as políticas da educação do Município e ainda funções normativa e deliberativa para as questões de interpretação legal e de emissão de normas complementares para o ensino e educação, quando da instalação do Sistema Municipal de Ensino.”

A partir da implantação do Sistema Municipal de Ensino, em 17 de abril de 2023, Lei nº. 5.247, o Conselho Municipal recebe mais atribuições. “Com a implantação do Sistema Municipal de Ensino, o município de Foz do Iguaçu terá autonomia para elaborar, executar, manter e desenvolver as ações administrativas, as políticas e os planos educacionais do município, integrando, em regime de colaboração, suas ações com as do Estado e da União e coordenando os planos e programas de âmbito municipal, a fim de garantir educação de qualidade em todos os seus níveis e modalidades.” Foram 11 anos em busca desta implementação.