COMPLETIVO NÃO É SALÁRIO!
Por que a prefeitura de Foz do Iguaçu diz que concedeu aumento salarial, mesmo assim, os professores manifestam descontentamento?
Entenda, nesta sequência de perguntas e respostas.
1. O QUE É PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO?
O Piso Nacional do Magistério é o valor mínimo que o governo estabelece anualmente, que todo professor que ingressa na educação pública deve receber, em qualquer município do Brasil, para uma jornada de 40 horas de trabalho, ou seja, para trabalhar nos períodos da manhã e da tarde, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. O reajuste anual deve ser concedido em janeiro de cada ano.
2. QUAL O VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO EM 2024?
Em 2024, o Piso Nacional do Magistério foi estabelecido pelo Ministério da Educação em R$ 4.580,57, um reajuste de 3,26% em relação ao ano de 2023.
3. QUANTO RECEBE E QUANTO DEVERIA RECEBER UM PROFESSOR QUE COMEÇA A TRABALHAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FOZ?
O profissional ingressa, hoje, recebendo R$ 4.037,02 e deveria receber o Piso Nacional de R$ 4.580,57, para trabalhar 8 horas diárias. Ou seja, inicia com uma perda de R$543,55 reais.
4. O QUE É O COMPLETIVO?
O completivo é o valor que alguns municípios pagam apenas para os professores que ainda ganham menos que o Piso Nacional. Porém, esse valor não é pago em forma de salário, e sim como um “complemento” criado para burlar a Lei do Piso Nacional do Magistério.
5. POR QUE O COMPLETIVO É PREJUDICIAL?
Porque o valor pago como completivo não passa a fazer parte do salário do profissional e vai sendo sobreposto por outras conquistas de carreira, até não existir mais. Assim, o direito do professor está sendo desrespeitado.
Exemplo: Um professor em início de carreira ganha R$ 4.037,02 para trabalhar pela manhã e à tarde. Ele receberá R$ 543,55 como completivo para chegar ao valor do Piso Nacional. Se esse professor apresentar um diploma de graduação, ele tem direito a receber mais 15% no salário por essa conquista, conforme prevê o Plano de Carreira da Educação, em Foz do Iguaçu. Deveriam ser R$ 687,08 a mais, chegando ao valor de salário de R$ 5.267,65. O problema é esses 15% gerados pela graduação não serão somados ao valor total que ele recebe, mas apenas ao salário base (R$ 4.037,02), chegando ao valor total de R$ 4.642,57, ou seja, R$ 625,08 a menos do que deveria receber, embora tenha apresentado um diploma para avanço na carreira profissional.
6. O COMPLETIVO VALE PARA TODOS?
Não. Outra ilegalidade é que somente recebem o reajuste na forma de completivo salarial aqueles professores que estão abaixo do Piso Nacional, portanto, os professores que têm mais anos de trabalho e conquistaram salário acima do Piso Nacional por diversos motivos (formação, tempo de serviço…) não são beneficiados pelo reajuste previsto em lei para todos os profissionais.
7. QUAL A PORCENTAGEM DE DEFASAGEM HOJE?
Os profissionais da educação da rede pública do município de Foz estão com os salários defasados em 13,46%, somente em relação ao reajuste do Piso Nacional de 2024, sem contabilizar as perdas dos outros anos.
