SINPREFI E SISMUFI VÃO AMPLIAR DISCUSSÃO SOBRE PL DO ADICIONAL POR DECÊNIO
Na videoconferência realizada na última quarta-feira (11), para tirar dúvidas, debater, analisar casos concretos e colher sugestões dos servidores, ficou definido que as discussões sobre o Projeto de Lei do Adicional por Decênio precisam ser ampliadas.
O objetivo é avaliar e entender todas as propostas do projeto antes da votação na Câmara de Vereadores, pois envolvem os direitos e proventos dos servidores, não só dos que vão se aposentar, mas também de quem já se aposentou.
As direções do SINPREFI e SISMUFI enviaram à Prefeitura ofício solicitando ampliação do prazo, para que haja tempo hábil para a realização desses debates, mas ainda não receberam nenhuma resposta.
Ficou definido que a primeira medida será uma análise esmiuçada de todos os artigos do Projeto de Lei pelos assessores jurídicos dos dois sindicatos, SINPREFI e SISMUFI. Na sequência será programada uma reunião ampliada com o Conselho Deliberativo do Fozprev, com a comissão da Câmara de Vereadores que está estudando o projeto e com a Comissão de Assuntos Previdenciários (formada por servidores representantes de várias secretarias).
IMPORTÂNCIA DO DEBATE
Durante a videoconferência, os presidentes dos sindicatos Marli Maraschin de Queiroz (SINPREFI) e Aldevir Hanke (SISMUFI) destacaram a importância desses debates que envolvem o recolhimento dessa contribuição que será incorporada proporcionalmente na aposentadoria.
A assessora jurídica do SINPREFI, Solange Machado e os assessores jurídicos do SISMUFI, Rudinei Reis Alexandre e Everton do Prado reforçaram o que já tinham afirmado na Live do dia 6 de agosto: há uma série de artigos que precisam ser debatidos para que os servidores possam exercer o direito de maneira completa e isso não está sendo contemplado.
Durante a videoconferência foi apresentada a análise do caso concreto do reflexo desse projeto na aposentadoria. Para a servidora que está próxima de se aposentar, o projeto não traz qualquer benefício, principalmente porque a proposta de incorporação do decênio é proporcional à contribuição.
O cálculo mostrou que a servidora recolheria R$ 42,55 por mês para o decênio, referente à porcentagem de 14% sobre o salário. E, se a aposentadoria ocorresse agora, o valor incorporado ao salário seria de R$ 5,00.
Essa proporcionalidade na incorporação do decênio no salário é um dos questionamentos que precisam ser levantados antes da votação do projeto, assim como fica a situação de quem já contribuiu no passado com o decênio, com descontos no período de 1993 a 2006.
É necessário verificar os reflexos desse projeto não só para quem está perto de se aposentar, mas também dos servidores que já se aposentaram e não tiveram o decênio incorporado ao salário que recebem.
No projeto de lei existem muitos outros artigos apontados pelas assessorias jurídicas dos sindicatos que precisam ser melhor esclarecidos para que os servidores não percam seus direitos, já que contribuíram e não vão ter o retorno dessa contribuição. Por isso, a necessidade de ampliar os debates e divulgar os efeitos desse projeto de lei no presente, passado e no futuro dos servidores.
Outra proposta tirada durante a reunião foi de uma Audiência Pública sobre essa PL, depois que todos os tópicos que estão gerando dúvidas sejam esclarecidos. Os sindicatos estão trabalhando na defesa dos direitos dos servidores, mas é preciso também que os servidores se mobilizem e discutam esse Projeto de Lei que tem reflexo nos descontos que serão realizados no salário durante a ativa e no valor da aposentadoria.
