Antes da sessão extraordinária de hoje (21), na Câmara de Vereadores, líderes sindicais do Sinprefi e do Sismufi, além da assessora jurídica do Sinprefi, dra. Solange Machado, solicitaram modificações em mais dois pontos do projeto de lei que trata da aposentadoria do funcionalismo municipal.

Episódio parecido ocorreu antes da sessão de ontem (20), em que as assessoras jurídicas dos dois sindicatos indicaram incoerências no texto substitutivo que havia sido enviado para a Câmara pelo executivo para serem votados e solicitaram ajuste no texto. Conforme esclarecimento do presidente da Câmara de Vereadores, João Morales, tudo que havia sido acordado nos debates precisaria ser encaminhado para a Câmara como documento substitutivo, porém a prefeitura enviou folhas avulsas substituindo aquilo que estava errado no projeto e um dos itens não foi revisado. Além disso, quando uma emenda é alterada, precisa ser respeitado o prazo regimental da Câmara para prosseguir no trâmite. Após cumprir o prazo legal, a correção da emenda que tratava da idade de 56 anos para mulher na regra de pontos, solicitada pelos sindicatos, foi aprovada hoje (21), por 10 votos favoráveis.

Como fica a partir de agora?

Na quarta-feira, 22 de março, haverá sessão extraordinária às 12h, para continuidade do processo.

A votação do projeto ficou para a próxima segunda-feira (27).

Agradecemos à Câmara de Vereadores. Agradecemos, em especial, aos servidores públicos do município que acompanham dia a dia os debates sobre a Reforma da Previdência. Seguimos unidos e fortes! Ainda precisamos muito do apoio de vocês na luta pelos nossos direitos. Contamos com vocês!