PREFEITURA SUSPENDE PAGAMENTO DA DATA-BASE DE SETEMBRO A JANEIRO
O secretário de administração, Nilton Bobato, anunciou ontem (12) cedo, que o município irá suspender o pagamento pendente da data-base que estava previsto para ser feito de forma parcelada entre os meses de setembro/2021 e janeiro/2022. A confirmação foi dada durante reunião com os líderes do SINPREFI e do SISMUFI, na sala do secretário. Adelson Zilli (representante da Diretoria de Gestão de Pessoas) e Diego Nery de Menezes (representante da Procuradoria do Município) também estavam presentes.
Os líderes sindicais receberam a notícia com indignação e convocaram Assembleia Geral Conjunta para todos os servidores do município na próxima quinta-feira (19), às 18h30. O objetivo é definir quais ações serão tomadas pelo funcionalismo público municipal a partir deste anúncio.
Nilton Bobato justificou que a medida foi tomada a partir um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu barrar a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos da cidade de Paranavaí, no Paraná. O Tribunal de Contas paranaense havia decidido pela legalidade da concessão no município. “Não é questão de querer ou não querer conceder a reposição, é questão de poder ou não poder”, argumentou o secretário.
Marli Maraschin de Queiroz (presidente do SINPREFI) lembrou que a negociação da data-base se arrasta desde o ano passado e que há pagamentos atrasados em jogo. “Não é aumento de salário, é reposição de perdas! Vocês estão fazendo apropriação indébita, ficando com o dinheiro que é do servidor por direito”, defendeu ela. Viviane Jara Benitez (diretora de políticas sindicais) acrescentou: “Vocês estão devendo desde 2019! Estou vendo falta de vontade desta gestão ao protelar o pagamento insistentemente e nos colocar diante de situações como esta de agora.”
O procurador do município alegou que a prefeitura “fica de mãos atadas diante dessa decisão”, em função da hierarquia jurídica que precisa ser respeitada. Aldevir Hanke argumentou que o “STF não analisou que se tratava apenas de reajuste, só levou em consideração ‘equilíbrio fiscal”. Os dois sindicatos analisam com os assessores jurídicos quais medidas poderão ser tomadas para apresentar aos servidores.
Nilton Bobato declarou que o pagamento da data-base suspenso agora (referente aos últimos 12 meses) será feito em parcela única no mês de janeiro de 2022. Além disso, serão implementadas, na folha de setembro, as ascensões que são fruto das avaliações por desempenho e formação. Porém algumas categorias não serão contempladas: agentes de apoio e agente patrimoniais. Em relação ao pagamento de adicionais relativos às 160 horas de formação para os profissionais da Educação, Adelson Zilli (representante da Diretoria de Gestão de Pessoas) explicou que os cálculos dos cerca de 1800 processos estão sendo feitos e que o pagamento será feito quando tudo estiver concluído.
Aposentados e profissionais sem ascensões represadas, infelizmente, ficarão sem nenhum implemento salarial até o mês de janeiro do ano que vem.
