A Audiência Pública sobre a projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi realizada na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (20). O secretário do Sinprefi, Lucas Fávero e a diretora de patrimônio do sindicato, Simone dos Santos acompanharam a apresentação das previsões financeiras, especialmente da educação.

Conforme dados apresentados por representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, para a educação é previsto aumento de 12,4%, cerca de R$ 313 milhões em 2024. O comparativo é feito de acordo com o orçamento deste ano.

A prefeitura prevê R$ 1,8 bilhão de recursos orçamentários totais para 2024, aumento de 15,9% em relação ao projetado para 2023.

A LDO, a ser votada pelos vereadores, integra a previsão orçamentária, sendo a norteadora pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e consideradas as ações prioritárias do Plano Plurianual (PPA).

O diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria da Fazenda, Darlei Finkler, ressaltou que 2024, como é o último ano de governo do prefeito Chico Brasileiro, existem algumas condicionantes. “Algumas limitações”, por exemplo: nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato (seis meses), o prefeito não pode praticar atos que aumentem despesas com pessoal, sob pena de serem considerados nulos.

Também fica vedada, nos 120 dias antes do final do mandato, a contratação de operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias. É vedado ainda, segundo a legislação, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do ano. Caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento.

*Com informações do Portal H2Foz e site da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu