A presidente do SINPREFI, Marli Maraschin de Queiroz juntamente com Aldevir Hanke (presidente do SISMUFI), com Salete Horst (secretária de administração do munícipio), e com Áurea Fonseca (diretora superintendente da FozPrev), se reuniram para tratar das mudanças na contribuição do Regime Próprio de Previdência após a aprovação da PEC 103/2019 que trata da Reforma da Previdência. Foi na última sexta-feira (29), pela manhã, na sede da FozPrev.

A reunião foi convocada pela diretora superintendente da FozPrev. O assunto principal foi a necessidade de adequação da contribuição previdenciária no município de Foz de 11% para 14%, no mínimo – já que a contribuição para servidores de estados e municípios consta na reforma da Previdência, apesar de as regras estarem tramitando na PEC Paralela. A diretora superintendente da FozPrev esclareceu também que essa contribuição poderia ser escalonada, porém atingiria o fundo previdenciário, que hoje está superavitário e ficaria deficitário.

Para a superintendente da FozPrev, Áurea Fonseca, “não há outra forma além de aumentar para 14% a contribuição previdenciária de todos os servidores municipais”. Os diretores do SINPREFI rebatem, defendendo a necessidade de se ampliar o debate com os servidores do município, com base nos dados apresentados pela própria FozPrev durante Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, em junho.

Durante a audiência, se tornaram públicos os dados do Relatório de Avaliação Atuarial – Ano Base / 2019, Data-base 31/12/2018, referentes ao Fundo Financeiro e ao Fundo Previdenciário, geridos pela Autarquia. Aumentar a alíquota, alegando ser uma medida de proteção do Fundo Previdenciário se contrapõe aos dados apresentados pelo atuário Luiz Cláudio Kogut, na avaliação e exposição feitas na ocasião. Kogut apresentou números que comprovaram que o Fundo Previdenciário se manteria superavitário por muitos anos.

Conforme consta na própria FanPage da FozPrev, “na avaliação apresentada pelo Atuário Luiz Cláudio Kogut, foi demostrado que, enquanto o Fundo Previdenciário apresenta equilíbrio financeiro e atuarial, com um superávit atuarial de R$ 17.365.205,84, o Fundo Financeiro apresenta desequilíbrio, tanto financeiro como atuarial, com um déficit atuarial de R$ 4.218.493.432,93.”

Diante dos apontamentos feitos pela diretora-superintendente da FozPrev, os presidentes do SINPREFI E SISMUFI redigiram um ofício pedindo à Administração Municipal que disponha da Minuta do Projeto que será enviada para a Câmara de Vereadores para que as diretorias de ambos os sindicatos possam analisá-la.

Solicitaram também que seja “marcada uma reunião entre Sindicatos, Administração e FozPrev, no máximo até o mês de fevereiro, para que seja elaborado em Plano de Equacionamento à longo prazo, no que diz respeito ao déficit que se apresenta junto ao Fundo Financeiro”.

SINPREFI e SISMUFI defendem, inclusive, que seja feito um estudo mais aprofundado de cálculos do Fundo da Previdência e que os aportes por parte da Administração Municipal sejam sequentes aos longos dos anos, garantindo mais segurança para os servidores que pertencem a esse grupo de risco ao se aposentar.

A presidente do SINPREFI, Marli M. de Queiroz, reafirmou nessa reunião um pedido antigo de participação do sindicato nas mudanças e alterações da FozPrev. Além disso, o SINPREFI, juntamente com a categoria, lutou contra a Reforma Previdenciária e continuará defendendo os interesses dos profissionais da Educação. Pedimos que todos os servidores fiquem atentos e acompanhem essa movimentação em relação à mudança da lei previdenciária municipal para lutarmos juntos em defesa da aposentadoria. Vamos batalhar para que a reforma da Previdência não chegue ao âmbito municipal.

Imprimir

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.