O SINPREFI informa aos servidores e servidoras da educação do município de Foz do Iguaçu que, no próximo dia 15 de maio, o Supremo Tribunal Federal realizará o julgamento de temas fundamentais para a educação pública brasileira e, especialmente, para a valorização da carreira docente.
Estão em pauta dois recursos com repercussão geral que podem estabelecer, de forma definitiva, a correta aplicação da Lei do Piso do Magistério em todo o país.
O julgamento decidirá se o Piso deve ser o vencimento inicial no mínimo da carreira, como defendemos, ou se será apenas um valor mínimo, sem considerar os avanços na carreira, como defendem os municípios.
Trata-se de um marco na luta dos educadores e educadoras, que há anos enfrentam insegurança e desrespeito na aplicação de direitos garantidos em lei.
A efetiva valorização da categoria passa pelo respeito às leis e pelo reconhecimento concreto da importância dos profissionais na garantia de uma educação pública de qualidade.
O SINPREFI reforça a importância da atenção e mobilização de toda a categoria e da sociedade. Seguiremos acompanhando esse processo e defendendo, de forma firme, os direitos dos servidores e servidoras da educação.
O STF já decidiu que é constitucional. Mas é aplicável de acordo com a legislação municipal. Se o julgamento desse TEMA for favorável. Será vinculante para todos os Entes Federativos, independente da lei existente.
É, portanto, uma questão de vontade política e de compromisso com a valorização efetiva dos profissionais da educação.
Valorização já! Educação pública se constrói com respeito a quem faz a escola todos os dias.