VEREADORES APROVAM PROJETO SOBRE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA; MATÉRIA VAI PARA SANÇÃO DO PREFEITO

A questão dos fundos de previdência do município movimentou intenso debate na sessão extraordinária desta segunda-feira, 19 de abril. O projeto de lei complementar 07/021, altera a lei que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu. A matéria em si versa sobre a revisão da segregação de massas, transferindo parte dos segurados do Fundo Financeiro (deficitário) para o Previdenciário (superavitário). O projeto foi aprovado em dois turnos com 13 votos favoráveis e 2 votos contrários dos vereadores: Cabo Cassol (Podemos) e João Morales (DEM), seguindo agora para sanção do Prefeito.

Com relação à matéria que trata dos fundos de previdência, como forma de compensação, segundo o projeto, o município vai repassar a receita de imposto de renda retido na fonte, apenas a que não tem vinculação constitucional para saúde e educação. O repasse deve ocorrer considerando que o município estaria transferindo 1.482 servidores do fundo que está deficitário para o fundo mais recente, que está saudável do ponto de vista financeiro. A ideia central do projeto, segundo o autor da matéria (Prefeitura), é buscar sustentabilidade do regime próprio de previdência, de forma a viabilizar também gestão do déficit financeiro e atuarial existente. O município destacou na justificativa do PLC que o projeto foi resultado de ampla discussão com servidores e sindicatos. Durante o debate, houve vários diferentes posicionamentos.

(*com informação da Câmara de Vereadores)

Assista à sessão da Câmara de Vereadores completa neste link: