“Notificar os servidores ativos, constantes no Anexo I, bem como os aposentados, constantes no Anexo II desta Portaria, que não foram alcançados pela decadência da competência administrativa invalidadora de que trata o inciso II da Portaria no 56.453/2014, e que obtiveram ascensão/promoção funcional e/ou incentivo à conclusão de curso superior ou, ainda, outras vantagens funcionais mediante apresentação de “Declaração de Conclusão” e/ou “Histórico Escolar” relativos ao Programa Especial de Capacitação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, ofertado pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALI, em parceria com a Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino – IESDE, para que apresentem no prazo de 90 (noventa) dias, via Protocolo Geral:”

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