A autarquia gestora do regime próprio de previdência do município de Foz do Iguaçu (FozPrev) emitiu o alerta: a prefeitura não fez o repasse total previsto para o último dia 18 deste mês. O valor pendente é de R$ 6.758,639,10. Em nota, a prefeitura informou que “o valor patronal (contribuição previdenciária) repassado pela prefeitura foi de R$ 5,5 milhões”.

Viviane Dotto, presidente do sindicato dos educadores – maior categoria do município – recebeu a notícia com preocupação. “Esses valores são a garantia da aposentadoria de milhares de servidores que temem arcar com esse prejuízo, como já ocorreu outras vezes”, afirma.

O Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi) foi informado da pendência milionária por meio de nota encaminhada à representante do sindicato no Conselho Fiscal da FozPrev. O documento detalha os valores que não foram repassados:

– R$ 4.664.119,02 – Valores relacionados ao Imposto de Renda descontado dos servidores (e que deveriam ser usados, conforme acordado com município, para manutenção do Fundo Financeiro – fundo falido da FozPrev,);

– R$ 2.037.253,91 – Contribuições patronais sobre os inativos;

– R$ 54.444,43 – Contribuições patronais sobre os pensionistas;

– R$ 2.821,74 – Contribuições retroativas.

Sinprefi e o sindicato que representa os demais servidores do município, Sismufi, protocolaram ofício, ontem (29), pedindo explicações ao executivo municipal. Os representantes dos quase 7 mil servidores da prefeitura de Foz do Iguaçu desejam saber qual foi o motivo do não repasse e qual a previsão de regularização, já que no dia 18 de setembro vence a próxima parcela.

A diretora-superintendente da FozPrev, Áurea Cecília da Fonseca informou que este foi o primeiro atraso ocorrido desde a revisão de segregação de massas ocorrida em abril de 2021, ou seja, desde que o município transferiu 1.482 segurados do Fundo Financeiro (deficitário) para o Fundo Previdenciário (superavitário).

Ela acredita que a administração municipal irá normalizar os repasses, mas alertou: “No caso do Fundo Previdenciário, por ter um estoque acumulado ao longo do tempo, de imediato não haverá falta de recursos. Mas, a persistir os atrasos, pode haver um comprometimento atuarial, e consequentemente, comprometimento futuro por não haver o retorno dos investimentos no mercado financeiro dos valores não repassados.”

Em nota enviada pela assessoria de comunicação da prefeitura ao Sinprefi, o município justifica que o repasse não foi integral devido à uma “queda de arrecadação”, que incluiria reduções no “Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – R$ 17 milhões a menos em um ano – e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do crescimento exponencial das despesas do Hospital Municipal Padre Germano Lauck em função da epidemia de dengue.”

Como solução à pendência milionária, a prefeitura admite que “poderá propor o parcelamento do repasse do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], medida que era habitual em gestões anteriores”.

O SINPREFI manifesta profunda preocupação com esse descumprimento da administração, já que isso implica em diversas consequências, como a incidência de valores retroativos (juros, multa e correção monetária), o que só faz aumentar as despesas públicas.