A decisão de protelar a deliberação e continuar com as negociações foi deliberada em Assembleia Geral promovida pelo SINPREFI e pelo SISMUFI, na noite de ontem (08). Das 283 respostas obtidas, 51,9% escolheram a opção 3 no formulário on-line, que se referia a protelar a decisão e montar uma comissão para organizar ações (atos, manifestações, entre outros), cobrar e negociar imediatamente os percentuais de 2020/2021.

Esta foi a segunda convocação da categoria para tratar da negociação da data-base. Na primeira Assembleia Geral realizada em 21 de junho, os servidores rejeitaram a proposta apresentada pela Administração Municipal e deliberaram, com 96,1% dos votos, a favor da contraproposta que indica o pagamento de 9,21% de reajuste salarial em 6 parcelas, iniciando no mês de setembro. Nesse percentual está somado o reajuste salarial de 2021 (6,75%) e a reposição pendente de 2020 (2,46%).

A gestão municipal não aceitou a contraproposta e permaneceu com a proposta de reposição prevendo 6,75% com pagamento a ser efetuado em 4 parcelas, a partir do mês de setembro de 2021, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio de 2020, amparada pela Lei 173 – Lei da Pandemia, que não permite que o reajuste seja acima do valor de inflação.

A categoria contestou sustentando suas justificativas nos aumentos excessivos dos preços ao consumidor em 2020, conforme alguns exemplos apresentados durante a Assembleia: cesta básica aumentou 17,76%, combustível subiu 17% em 7 meses, energia elétrica teve aumento médio de 0,41% e na contrapartida, o servidor do município de Foz arcou com o aumento de 11% para 14% no desconto previdenciário na folha. Líderes sindicais do SINPREFI e do SISMUFI administraram as propostas e sugestões apresentadas pela categoria em falas ou posicionamentos no chat de conversa. As outras opções para votação eram: 1. Aceitar a proposta enviada pela administração; 2. Aceitar o pagamento do percentual de 2021 e continuar cobrando e negociando o percentual de 2020 (realizar reuniões periódicas); 4. Prefiro não opinar.

A assessora jurídica do SINPREFI, Solange Machado, apontou informações relevantes que foram analisadas pela categoria antes da decisão final a ser encaminhada para a administração. Pontuou, “A Assembleia vai ser deliberativa? A Administração somente vai conceber aquela proposta de reajuste se tiver o aceite dos sindicatos?”. E explicou sobre vedações existentes nas leis, “Temos a 173 – Lei da Pandemia, que para a recomposição da inflação, pelo INPC, não traz nenhuma vedação. Temos também a Lei 101, lei de responsabilidade fiscal que também traz algumas vedações para a gestão. Mas as vedações não são de responsabilidade do servidor/trabalhador caso o índice prudencial, por exemplo, chegue num patamar de alerta. E também não veda a recomposição.” A fala da advogada complementou um documento redigido pelo servidor Romildo em defesa da reposição salarial como direito do servidor.

Na manhã de hoje (09), os presidentes dos sindicatos SINPREFI e SISMUFI, Marli Maraschin de Queiroz e Aldevir Hanke, protocolaram ofício com a deliberação da Assembleia. Na próxima segunda-feira (14), às 10h está agendada reunião com prefeito Chico Brasileiro e secretário de administração, Nilton Bobato. Os servidores serão chamados para compor uma comissão de negociação e convocados para acompanhar a reunião marcada.