SERVIDORES MUNICIPAIS APROVAM PROPOSTA DE REAJUSTE ANUAL FEITA PELA PREFEITURA
Em assembleia conjunta entre o Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu – Sinprefi e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sismufi, os servidores públicos municipais da prefeitura de Foz do Iguaçu, aprovaram o reajuste de 3,23%, proposto pelo executivo municipal. A reposição salarial (Data-base) é referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024.
A porcentagem é relativa a reposição inflacionária acumulada nos últimos doze meses, como aponta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Essa e outras deliberações foram decididas na noite desta quinta-feira (16), na sede do Sismufi, no Centro.
Dívidas
A prefeitura ainda deve aos servidores 5,21% de reposição salarial (Data-base) referentes a 2021-2022 que, segundo a administração, não poderão ser pagos em razão das vedações trazidas pelas Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral, ficando para discussão posterior. Esse item causou revolta nos servidores por não ter sido atendido enquanto havia possibilidade, ou seja, antes da vedação. Os presidentes do Sinprefi, Viviane Dotto e do Sismufi, Aldevir Hanke, esclareceram que essa foi uma pauta recorrente nas reuniões de negociações com o prefeito Chico Brasileiro durante todo o ano de 2023 e que, a justificativa era de que havia impedimentos legais por causa do excesso de gastos com pessoal.
Em assembleia, os servidores deliberaram que a dívida dos 5,21% seja reconhecida documentalmente pela gestão.
Quanto ao retroativo de pagamentos em atrasado, houve muita divergência entre o entendimento dos trabalhadores e as propostas encaminhadas pela administração municipal. A prefeitura propôs pagar os retroativos da Educação, referentes a 2022/2023, no mês de maio de 2024, e dos demais servidores, em junho de 2024 e nos meses subsequentes. Os servidores não aceitaram a proposta e insistem pelo pagamento para todos, de uma só vez, em maio.
Essas decisões afetam mais de seis mil servidores públicos municipais em Foz do Iguaçu, sendo que os profissionais da Educação formam a maior categoria. Sinprefi e Sismufi enviarão as deliberações definidas em assembleia à prefeitura para dar continuidade às negociações.
A prefeitura alegou que, o setor da Folha de pagamento está realizando levantamentos para fins de obtenção do montante dos retroativos e após, realizar o planejamento de implantação e pagamento. Ainda que, o pagamento escalonado para as demais categorias é necessário em razão do grande número de atos que precisam ser praticados para e o excesso de demanda já suportado pelo setor da Folha de pagamento.
Durante a negociação, a prefeitura também se posicionou em relação a outras reivindicações feitas pelos sindicatos. Foram abonadas as faltas geradas aos trabalhadores da educação que participaram da greve em outubro de 2023; está em andamento o processo de licitação do cartão vale-alimentação; será realizado no mês junho de 2024 o pagamento do IDEB dos aposentados que estava previsto para maio, porque estão aguardando os protocolos de todos os servidores que têm direito; está em análise pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGPE) e pela Secretaria de Administração (SMAD), o Plano de Carreira do Magistério e Profissionais da Educação, que não foi finalizado ainda em razão do excesso de demandas no setor; devido à várias denúncias recebidas pelo Sinprefi e também pela administração, foi advertido o agente bancário do cartão cesta benefícios pela prefeitura e notificado, para que se abstenha sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, realizado as respectivas reposições.