Prefeitura de Foz suspendeu pagamento pendente da data-base; em Assembleia Geral, servidores decidiram por reposição com correção e planejam manifestações para informar população

Em Assembleia Geral promovida pelos dois sindicatos que representam os servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu na última quinta-feira (19), a decisão foi lutar pelo pagamento dos atrasados com correção e organizar manifestações para informar a população sobre a situação vivida pelos trabalhadores da Prefeitura de Foz. Os servidores estão com duas datas-bases vencidas, ou seja, não houve correção salarial nem em 2020 nem em 2021, apesar desse direito constar em lei. Para compensar parcialmente as perdas, os servidores pedem antecipação do 13º salário.

Depois de mais de um ano de negociações, o prefeito Chico Brasileiro havia anunciado que faria o pagamento da reposição relacionada aos últimos 12 meses (junho/2020 a julho/2021) em cinco parcelas (entre setembro/2021 e janeiro/2022). Mas, na semana passada, o pagamento dos 8,35% relacionados aos atrasados foi suspenso, antes mesmo de ter sido implementado, com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Presentes à Assembleia Geral, Nilton Bobato (secretário de administração do município), Adelson Zilli (representante da Diretoria de Gestão de Pessoas) e Diego Nery de Menezes (representante da Procuradoria do Município) reafirmaram que o pagamento será feito em parcela única, em janeiro de 2022. Esse posicionamento foi o tema central da assembleia conjunta realizada entre o Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (SINPREFI) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu (SISMUFI).

“Se vão demorar mais quatro meses para pagar o que já está atrasado, é justo que apliquem correção sobre este valor”, defendeu Marli Maraschin de Queiroz, presidente do SINPREFI. Seria a “correção da correção”, de acordo com os líderes sindicais, incluindo Aldevir Hanke, presidente do SISMUFI. Os servidores também pedem que o Projeto de Lei em que constarão essas definições seja votado ainda este ano.

O QUE A PREFEITURA ALEGA?

Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu barrar a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos da cidade de Paranavaí, no Paraná. O Tribunal de Contas do Paraná havia decidido pela legalidade da concessão no município. Com base nesta decisão, a Prefeitura de Foz suspendeu também os pagamentos aqui. A assessora jurídica do SINPREFI, Solange Machado explica que o município Paranavaí buscou o STF para contestar o acórdão do Tribunal de Contas do Paraná que considerou legal a decisão de pagar a revisão geral anual dos servidores. O STF acatou os argumentos de Paranavaí e determinou que o Tribunal de Contas do Paraná emita nova decisão. No entendimento da advogada do SINPREFI, “essa decisão do STF só vai ter efeito no estado do Paraná a partir do momento em que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitir outro acórdão alterando o posicionamento, porque até então a decisão só tem efeito para o município de Paranavaí.”

A DEMORA PREJUDICOU OS SERVIDORES

A conclusão dos sindicalistas é que o município errou em não publicar a lei regulamentando o reajuste da data-base no momento adequado. Viviane Jara (diretora de políticas sindicais do SINPREFI) questionou sobre o parecer favorável da Procuradoria do Município ao reajuste da data-base, emitido ainda em março deste ano. Segundo ela, se a lei do reajuste da data-base tivesse sido publicada em maio, essa discussão atual não seria necessária.

Aldevir Hanke (presidente do SISMUFI) complementou, perguntando ao procurador se caso a lei tivesse sido publicada e os pagamentos feitos aos servidores, haveria necessidade de suspender o pagamento do reajuste. A resposta foi que: se a lei já tivesse sido publicada, a discussão seria de inconstitucionalidade ou não. “Só que, infelizmente, quando a gente analisou o cenário,” disse o procurador, “já havia sido cassado o acórdão do Tribunal de Contas do Paraná e a lei ainda não tinha sido publicada”.

Se não houver entendimento com o município, os trabalhadores prometem iniciar uma série de manifestações, porque essa reposição em questão não é o único pagamento em atraso desde o ano passado. Servidores que fizeram formação profissional e têm direito a adicionais também aguardam posicionamento do município, além dos que esperam a implementação de progressões de carreira.

Só na Educação, há, pelo menos, 1800 servidores que apresentaram comprovação de formação profissional na fila pelo pagamento. Aposentados e profissionais sem ascensões represadas acabarão ficando sem nenhum implemento salarial por dois anos inteiros.