PREFEITURA RESPONDE O OFÍCIO ENCAMINHADO POR SINPREFI E SISMUFI APÓS ASSEMBLEIA CONJUNTA SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Os sindicatos receberam resposta da administração municipal referente ao ofício encaminhado no dia 03 de dezembro de 2020. No documento redigido após Assembleia Geral Conjunta, SINPREFI e SISMUFI abordam os pareceres deliberados em relação a reforma previdenciária municipal pontuando a decisão das categorias representadas pelos dois sindicatos: “contrários à unificação dos grupos de assegurados, fundo financeiro e fundo previdenciário; e contrários à reforma da previdência.” E solicitaram “prazo para debate com a categoria, apresentação de documentos comprobatórios da situação financeira do FozPrev e da prefeitura para análise e a porcentagem de cargos comissionados e encargos especiais no montante da folha de pessoal”.
Sobre os pareceres deliberados em Assembleia a prefeitura define que “qualquer posicionamento contrário ou favorável a qualquer proposta apresentada é prematura, visto que as conversações necessitam de um período maior de amadurecimento, com a responsabilidade que o tema exige”
Quanto ao prazo para debate com a categoria, a gestão sugere o mês de março como prazo máximo, com o objetivo de encaminhar as proposições para análise da Câmara Municipal até o dia 31 do mês citado.
Em relação aos documentos solicitados que comprovam a situação financeira da FozPrev e da prefeitura, o executivo municipal pediu que as entidades informem quais documentos necessitam, tendo em vista, que todos os dados financeiros da FozPrev e da prefeitura são públicos.
A prefeitura informou em documento que “o percentual da folha de pagamento gasto com cargos comissionados em dezembro de 2020 foi de 4,985%, incluindo secretários(as) e diretores(as) e o percentual, no mesmo período, de gasto com encargos especiais foi de 2,758%, incluindo os de direção.”
No documento, além das respostas, constava também a solicitação dos nomes dos servidores eleitos para compor a comissão de debate e negociações com o poder executivo, para que a prefeitura possa instituir formalmente a Comissão de Negociações e Análise das questões previdenciárias do Município.
A Comissão de Negociações e Análise das questões previdenciárias do Município irá analisar as respostas dadas pelo executivo municipal no atual documento e elaboração as próximas ações.
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