PREFEITURA PEDE URGÊNCIA, SINPREFI PEDE CAUTELA E RESPONSABILIDADE COM O SERVIDOR
O SINPREFI participou de reunião convocada pelo secretário de administração, Nilton Bobato, na tarde da última sexta-feira (05). Além dos dirigentes dos sindicatos (SINPREFI e SISMUFI) participaram da reunião: o prefeito Chico Brasileiro, membros da Comissão da Previdência, a vereadora Yasmin Hachem (MDB), o vereador Adnan El Sayed (PSD), Darlei Finkler (diretor de gestão orçamentária do município), Reginaldo Adriano da Silva (FozPrev).
O diretor de gestão orçamentária do município, Darlei Finkler apresentou a situação de alerta em que se encontram as contas do município no teor das despesas de pessoal. Segundo ele, o limite prudencial (limite legal com despesa de pessoal) está prestes a chegar a 54% que é o máximo permitido pelo Tribunal de Contas para municípios, ocasionando congelamentos automáticos – se atingido.
O que a gestão municipal propõe é a revisão da segregação de massas, transferindo vidas do Fundo Financeiro (deficitário) para o Fundo Previdenciário (superavitário).
Segundo o prefeito Chico Brasileiro, com essa medida é possível resolver a questão fiscal de imediato, mesmo que ainda não de forma definitiva. Chico considera que teriam que ser avaliadas outras propostas, num segundo momento, que exigem mais tempo. A proposta (compra de vidas) resolve o problema fiscal sem criar um dano de previdência para o Fundo Previdenciário, porque está garantindo os recursos das vidas que serão transferidas do Fundo Financeiro.
Para o secretário de administração, a revisão de segregação de massas é a única maneira de resolver o problema da questão fiscal do município imediatamente. “Nós temos urgência!”, disse Bobato. E completou: “Pra gente continuar o debate, pra gente salvar o processo do município e pra salvar, inclusive, a questão dos servidores, que está tudo represado. O município não consegue efetivar nenhuma ascensão, por causa do estouro do índice de folha”.
O SINPREFI defendeu o posicionamento que a categoria apresentou em Assembleia, da não aprovação da junção de fundos.
Após vários pareces dos participantes, foi feita uma recapitulação dos próximos passos após a reunião. Segundo Bobato, a Foz Previdência fará uma reunião técnica com o atuário Luiz Cláudio Kogut para estudo e análise dos números atuais. A partir do levantamento dos números serão feitos dois documentos: um técnico e um didático, um anexo ao outro para serem apresentados aos servidores. Os sindicatos e a comissão deverão verificar a maneira mais adequada de compartilhar os arquivos com os servidores. Posteriormente serão apresentados na Câmara Municipal e encaminhados pra deliberação.
“Independentemente de o apoio à proposta ser consensual ou não pelos membros participantes, vamos levar aos servidores. O mínimo que esperamos da gestão é que aguardem a assembleia, já que esse problema tem muitos anos e está sendo resolvido só agora. Essa é nossa responsabilidade com eles!”, pontuou a diretora de políticas sindicais Viviane Jara.
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