PREFEITURA APRESENTA PARA SINPREFI E SISMUFI NOVA PROPOSTA PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES: MIGRAÇÃO DE APOSENTADOS
Dirigentes do SINPREFI, do SISMUFI e servidores assistiram à apresentação da proposta de Revisão de Segregação de Massas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). Foi nesta segunda-feira (22), numa transmissão on-line conduzida pelo prefeito Chico Brasileiro e pelo grupo técnico da prefeitura criado para elaborar a proposta. O trabalho ocorreu em paralelo às análises e debates que vem sendo feitos pela Comissão da Previdência, da qual SINPREFI e SISMUFI fazem parte. O evento, que teve duração de 2 horas, contou com a participação de mais de 300 pessoas.
A apresentação da proposta ficou a cargo de Darlei Finkler, diretor de gestão orçamentária da Secretaria da Fazenda. Ele fez um breve relato sobre os problemas do déficit do Fundo Financeiro e as implicações disso no orçamento do município – questões já conhecidas por quem acompanha os problemas do Fundo Financeiro.
Na sequência, Darlei falou sobre a proposta que é a migração de pessoas do Fundo Financeiro (deficitário) para o Fundo Previdenciário (superavitário). A proposta consiste em transferir do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário os aposentados até 31 de dezembro de 2020, nascidos até 31 de dezembro de 1962, o que representa 1.482 aposentados. O município também fará a transferência da entrada de receita do Imposto de Renda de todos os servidores, ativos e inativos. Serão cerca de 60% dos valores retidos, livres das vinculações de saúde e educação.
Com essa migração de aposentados, o aporte feito pela prefeitura – estimado em R$ 42 milhões/ano – será mensal, conforme for entrando a receita do Imposto de Renda será repassada no mês subsequente à Fozprev. O impacto no Fundo Financeiro será a redução de R$ 5,2 milhões/mês – valor redirecionado para o Fundo Previdenciário (que estará sendo reequilibrado com esse aporte).
A presidente do Sinprefi, Marli Maraschin de Queiroz se manifestou sobre as garantias para os servidores e sobre o tempo que essa proposta servirá como solução para o Fundo Financeiro. De acordo com Darlei Finkler, “o Fundo Financeiro não vai necessitar de aporte financeiro por 12 meses, mas todos os meses novas pessoas no Fundo Financeiro se aposentam e há a possibilidade de novos aportes”. Mas isso não será problema, pois segundo ele “é só questão de equilíbrio, sem necessitar de aporte”.
O prefeito Chico Brasileiro encerrou a transmissão ao vivo afirmando que, com essa nova proposta, “a prefeitura está definindo um modelo conceitual, uma garantia líquida e certa para os servidores aposentados e os que vão se aposentar”.
SINPREFI e SISMUFI continuam defendendo a deliberação feita pela categoria de servidores municipais da última assembleia (02/12) que é contra a junção dos fundos previdenciários do município. Os sindicatos irão convocar Assembleia Geral unificada para explicar a proposta apresentada pelo município de forma mais compreensível aos servidores e seguir com as tratativas.
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