Dirigentes dos dois sindicatos que representam os servidores municipais (Sinprefi e Sismufi) se reuniram, ontem (19), com o prefeito Chico Brasileiro e com o secretário de Administração Edson Luiz Pagnussat para cobrar o andamento da pauta de negociações, especialmente, os pagamentos atrasados.

PAGAMENTO ATRASADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Com relação aos pagamentos atrasados referentes às avaliações de desempenho dos servidores, o prefeito Chico Brasileiro justificou que não poderá fazer o pagamento neste momento, porque houve um problema no repasse do dinheiro dos royalties pagos pela hidrelétrica de Itaipu aos municípios. Por causa das paralisações dos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a distribuição dos recursos está atrasada.

Os servidores municipais de Foz do Iguaçu aguardam pagamento relacionado às avaliações de desempenho desde fevereiro (servidores de forma geral) e desde maio (servidores da educação). O prefeito explicou que o município de Foz do Iguaçu só recebeu em agosto a parcela dos royalties correspondente a julho. A parcela de agosto, equivalente a R$ 11 milhões e 800 mil, ainda não foi paga.

Se o repasse não ocorrer a consequência é direta no índice da folha de pagamentos, o que gera efeito cascata e limitações de gastos com pessoal (índice prudencial). O índice prudencial de junho ficou em 50,61%, porcentagem considerada limite pela administração. Com os royalties, o índice chegará a 50,03%. Sem o repasse dos royalties da Itaipu a previsão é que o índice prudencial extrapole os limites “saudáveis financeiramente”, alcançando a marca de 50,79%.

Segundo Chico Brasileiro, assim que o repasse for feito pela Aneel, a prioridade será pagar os atrasados das áreas de saúde e segurança, ainda relacionados à época da pandemia.

IDEB PARA APOSENTADOS

Em relação ao pagamento do Ideb para os profissionais da educação que estão aposentados, mas que estavam em sala de aula quando a prova foi aplicada, o prefeito cobrou publicamente do secretário de Administração que o pagamento seja feito ainda este mês. O tema se arrasta há várias reuniões. As provas da Educação Fundamental foram aplicadas em 2021 e dos CMEI´s em 2022. Há, pelo menos, 100 profissionais aguardando o pagamento dos R$ 2 mil reais conquistados. Chico Brasileiro pediu ao secretário de Administração que informe ao Sinprefi, ainda hoje (20), como será feito o pagamento do valor total estimado em R$ 116.500,00.

FALTAS NA GREVE DA EDUCAÇÃO

O Sinprefi solicitou, mais uma vez, que as faltas geradas enquanto os profissionais da educação estavam em greve, em outubro do ano passado, sejam retiradas do prontuário, já que houve reposição das aulas. Também foi abordada a questão das faltas geradas durante a greve dos agentes de apoio, reivindicando que seja oportunizado para as pessoas que aderiram à greve a possibilidade de fazer a reposição sem prejuízos à avaliação de desempenho.

CONSIGNADOS

O prefeito informou que ainda por três meses os consignados serão geridos pela mesma empresa que presta serviço ao município, devido a problemas na licitação, garantindo que o servidor possa fazer abertura de consignado, sem prejuízos. Nesse prazo será feita nova licitação.

CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO

Agora, a administração municipal está estudando a possibilidade de que o pagamento dos R$ 500 de vale-alimentação para todos os servidores siga sendo feito na folha de pagamento (mesmo os que recebiam via cartão), mas sem a incidência do Imposto de Renda. A questão é que houve vários pedidos de impugnação da licitação realizada culminando na suspensão do processo licitatório. Lembrando que o pagamento do vale-alimentação é uma conquista de Sinprefi e Sismufi para todos os servidores.

5,21% ATRASADOS DA DATA-BASE DE 2022

Sinprefi cobrou que a prefeitura emita um parecer respondendo ofício encaminhado, reconhecendo que não foi concedida porcentagem total de reposição em 2022, restando ainda 5,21 %.

IDEB 2024 + FORMAÇÃO + TABELA DIFERENCIADA

Chico Brasileiro se comprometeu a elaborar uma lei que contenha o compromisso do pagamento do prêmio do Ideb conquistado este ano. Também assegurou que os avanços por formação serão pagos assim que possível. E os dirigentes sindicais abordaram novamente a necessidade de criação de uma tabela própria de vencimento para os profissionais da educação, reivindicação que se arrasta há anos.

Fotos: Assessoria Sismufi