PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO – 5 ANOS
Os representantes do SINPREFI e os filiados do nosso sindicato (além de demais profissionais que aderiam à causa) lutaram durante anos para conquistar um Plano de Carreira do Magistério – pela primeira vez na história da Educação Pública Municipal de Foz do Iguaçu.
O ano era 2014. A educadora Maria Aparecida P. da Silva (Rice) estava à frente do nosso sindicato. Houve Assembleias Gerais, reuniões e muita perseverança na batalha pelo reconhecimento dos direitos dos professores: profissionais indispensáveis para a formação de cidadãos. O Plano de Cargos e Salários garantiria a estruturação da evolução profissional do docente, o processo de formação continuada, possibilidades de crescimento e organização da atividade profissional. É um direito assegurado na legislação: na Constituição Federal de 188 (Art. 206); Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/1996 – Artigo 67; Plano Nacional da Educação – Lei nº 13005/2014 – Meta 18; Conselho Nacional de Educação – Resolução 02/2009.
Por fim, em junho de 2014, foi publicada a Lei nº 4245, que tratava do Plano de Carreira dos Professores de Foz do Iguaçu. Porém, apesar de a lei estar em vigor, as regras acordadas não estavam sendo cumpridas. O SINPREFI se mobilizou mais uma vez, em 1º de outubro de 2014, com uma paralisação que reabriu as negociações, criando uma comissão para reformular um plano considerado viável para prefeitura e para a categoria.
Como as negociações emperraram, a decisão foi por não retomar o ano letivo em 2015 se os direitos conquistados não fossem cumpridos. Em fevereiro de 2015, durante Assembleia Geral Extraordinária, a categoria decidiu por iniciar estado de greve em função da demora na implementação do Plano de Cargos e Salários.
Como as negociações mais pareciam “enrolações”, no dia 19 de fevereiro a categoria deflagrou Greve Geral que duraria 7 dias, com mobilização permanente – dia e noite – em frente à Prefeitura de Foz do Iguaçu. O executivo municipal pediu prazo de 20 dias para regulamentar a lei. Sem resposta, passamos a usar camisetas pretas nos locais de trabalho para mostrar à comunidade a nossa indignação.
Dois meses depois, outro indicativo de greve foi aprovado em Assembleia Geral. Em maio, mês de negociação da data-base, numa Assembleia Geral conjunta entre SINPREFI e SISMUFI, decidiu-se notificar a Prefeitura de Foz do Iguaçu por não haver avanço nas negociações. Fizemos passeata na Avenida Brasil cobrando, a data-base e o Plano de Carreira. Protocolamos nova ameaça de Greve Geral por violação de direitos. O estado de greve durou até 3 de junho.
A partir disso, o texto da lei do Plano de Carreira do Magistério foi reformulado para nova publicação como Lei 4362/2015, finamente em agosto de 2015, com efeitos retroativos a 1º de julho do mesmo ano e está vigente até hoje.
Em relação ao período de 14 meses em que a lei anterior vigorou e não foi cumprida, nosso sindicato ingressou com ação judicial requerendo o retroativo. Não fomos atendidos em primeira instância, mas recorremos e o Tribunal de Justiça do Paraná deu ganho de causa ao SINPREFI na ação que pede o enquadramento salarial de professores e professores da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Educação. Durante a atual gestão do sindicato, liderada pela professora Marli Maraschin de Queiroz, muitos de nossos colegas educadores já estão recebendo os valores devidos.
