PAGAMENTO DO IDEB PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Depois de dois anos aguardando, a prefeitura realizou o pagamento do prêmio do Ideb relacionado ao ano de 2022, para os profissionais da Educação Infantil. Ocorre que foi descontado Imposto de Renda relativo ao valor, conforme a administração municipal havia anunciado anteriormente.

O Sinprefi sempre foi contra o desconto do Imposto de Renda no pagamento do prêmio do Ideb. Foram até 27,5% de desconto, conforme a tabela de Imposto de Renda, ou seja, o servidor poderá receber até R$ 550,00 a menos. Em nosso entendimento, o prêmio por desempenho trata-se de uma verba indenizatória, que tem por objetivo e natureza a compensação.

Por esse motivo, o Sinprefi através da assessoria jurídica, já está com uma ação coletiva em andamento para reaver esses descontos e os direitos dos servidores da educação.

Importante o servidor encaminhar o holerite em que consta o pagamento do Ideb, para o SINPREFI, pelo e-mail: juridicosinprefi@gmail.com ou para a Advogada, através do WhatsApp (45) 99831-0555, para incluir no cálculo da ação coletiva, visando a restituição dos valores.

Em caso de dúvidas relacionadas aos valores recebidos ou ao não recebimento, você deve entrar em contato diretamente com o setor de Recursos Humanos da Prefeitura pelos telefones: (45) 3521-1381 / (45) 2105-2401 ou através do e-mail: fopag@pmfi.pr.gov.br

Nossa assessoria jurídica, através da advogada Solange Machado, fica à disposição para esclarecimento de dúvidas.

Com relação ao pagamento do prêmio do Ideb para os servidores aposentados que estavam na ativa quando a prova foi aplicada, estamos aguardando o posicionamento da prefeitura que ainda não concluiu as tratativas junto à secretaria da Fazenda do município.