IMPASSE: SEM CONSENSO COM PREFEITURA EDUCADORES MUNICIPAIS MANTÊM ESTADO DE GREVE

Assembleia Geral foi ontem (01) à noite e decisão é aguardar compromissos assumidos em reunião com comissão de negociação até dia 17 de novembro.

Reunidos em Assembleia Geral convocada pelo sindicato que representa a categoria, na Escola Municipal Elenice Milhorança, na noite desta quarta-feira (01), os profissionais da educação municipal de Foz do Iguaçu deliberaram por manter “estado de greve” em vigência há 15 dias. A pauta que está em negociação com a prefeitura inclui exigências por melhores condições de trabalho e respeito a direitos adquiridos. Além disso, os educadores insistem que os dias em que protestaram por melhorias na educação sejam usados para repor aulas, em vez de gerar faltas e ainda mais prejuízos.

Antes da assembleia, pela manhã, na secretaria de educação, houve reunião entre dirigentes do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi), comissão de negociação dos educadores, prefeito Chico Brasileiro, secretária de administração (Eliane Dávilla) e secretária de educação (Maria Justina). Entre as reivindicações em andamento está a reestruturação do Plano de Carreira da Educação (lei municipal de 2015) que, de acordo com as negociações, será revisada até dezembro, com previsão de implantação em março de 2024.

Além disso, as tratativas incluem, entre outros itens: pagamento do prêmio do Ideb para professores da Educação Infantil e para aposentados que estavam trabalhando quando a prova foi aplicada (perspectiva para março de 2024); vale-alimentação para todos os servidores do município, não só da educação, que recebam até R$ 5.500,00 (implantação depende de licitação); abono-assiduidade, benefício para educadores que não possuam falta, licença ou atestado (valores ficaram estabelecidos em R$ 230,00 para vínculo de 40h e R$ 150,00 para cada vínculo de 20h); 5,21% pendentes da data-base do ano passado (ainda sem previsão); pagamento do Piso Nacional aos professores, conforme preconiza o Ministério da Educação (ainda sem previsão).

Também está em debate a falta de professores, condições de trabalho inadequadas, pagamento de progressões de carreira conquistadas com formação profissional, falta de concessão de hora-atividade a todos os professores, entre outros itens como os repasses incompletos feitos à Autarquia Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu (FozPrev) nos últimos três meses. O prefeito Chico Brasileiro alegou que tem intenção de regularizar os pagamentos à FozPrev, e pretende fazer uma alteração na lei vigente dos repasses.

Reposição x Faltas

Pouco se avançou na reunião de negociação com o prefeito Chico Brasileiro, em relação aos dias em que os profissionais da educação protestaram, lutando pelos direitos. O prefeito garantiu abono da falta relacionada ao primeiro dia de paralisação (05 de outubro). Sobre os outros dois dias de greve (16 e 17 de outubro), Chico Brasileiro propôs que a negociação siga aberta, alegando que vai aguardar o parecer da Procuradoria Geral do Município em busca de informações técnicas e legais. A resposta será enviada ao Sinprefi até dia 17 de novembro, antes do fechamento da folha de pagamento. Caso haja o lançamento das faltas, o sindicato convocará nova assembleia.

Viviane Dotto, presidente do Sinprefi, defendeu o direito do servidor em aderir à paralisação e reiterou o pedido de que não haja prejuízos aos profissionais da educação. “Depois de nove meses em estado de greve, lutando para que direitos que conquistamos ao longo de anos sejam cumpridos, foi preciso tomar uma decisão extrema de um dia de paralisação e dois dias de greve em busca de respostas. Não podemos ser punidos por isso!”, justificou a professora.