Certos de que não há condição mínima para o aumento do número de alunos por turma – conforme prevê normativa de matrículas para o ano de 2023, publicada pela SMED – profissionais da educação deliberaram a permanência do número de alunos nas turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, conforme normativa anterior.

A decisão foi unânime na Assembleia Geral do sindicato realizada na Escola Municipal Parigot de Souza, na noite de quarta (09).

A nova normativa prevê um aumento de 2 alunos por turma. Mas, considerando o processo de inclusão e os novos desafios da educação pós-pandemia, e também as metas de qualidade para a educação do município (IDEB e demais avaliações de larga escala), a categoria deliberou que, além de manter o mesmo número de alunos por turma para o ano de 2022, a administração apresente um planejamento para DIMINUIÇÃO gradativa nos próximos anos.

Além da votação referente á quantidade de alunos por turma, os profissionais deliberaram também a ordem para distribuição de turmas. Por unanimidade, os presentes reafirmaram a decisão da assembleia de 2019 que aprovou que a distribuição de turmas seja implementada no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Foz do Iguaçu (Lei 4362/2015), conforme critérios de formação estabelecidos nos níveis (Pós-graduação (stricto sensu), Mestrado em qualquer área da Educação, Pós-graduação (lato sensu) na área da educação e Graduação).

A maioria dos participantes votou como primeiro critério de desempate “maior tempo de lotação na unidade de ensino”. Sendo o segundo critério “maior tempo de serviço (no cargo e no vínculo) na rede municipal” e o terceiro, “maior tempo de serviço na área/turma pretendida na rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu”. Na hipótese de haver professores com a mesma data de admissão, prevalecerá o professor mais velho.

Complementando os critérios de distribuição de turmas, a categoria indicou que seja feita uma normativa única para Educação Infantil e Ensino Fundamental, considerando exceção das salas de Classe Especial e sala de Recursos que existe legislação própria e Educação Física que tem concurso próprio.

Além disso, solicitaram que todos os professores tenham turma definida antes do início do ano letivo, que haja organização da hora-atividade para todos os professores, conforme previsto no Plano de Cargos e Carreiras.

Em relação à alocação dos Agentes de Apoio, foi deliberado que permaneçam os critérios da normativa do ano de 2021.

A presidente do SINPREFI, Viviane Jara Benitez, informou as datas de reuniões agendadas para as próximas semanas, incluindo reunião em que será apresentada a decisão da categoria:

– 17 de novembro, o sindicato retoma a reunião de negociação com o prefeito, para tratar dos atrasados e das promoções represadas.

– 18 de novembro, as líderes sindicais acompanharão na Câmara Municipal a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta para 2023.

– 22 de novembro, a reunião será na SMED para discutir a normativa da distribuição de turmas para 2023.

O SINPREFI já solicitou para a Secretaria de Educação a prestação de contas de 2022 referente ao Fundeb e prestação de conta específica da Educação. Aguardamos as informações para analisarmos.