EM ASSEMBLEIA CONJUNTA, SERVIDORES APROVAM PROPOSTA APRESENTADA PELA PREFEITURA PARA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Com 1ª chamada às 18h30 e 2ª chamada às 19h, foi realizada ontem (31), mais uma assembleia conjunta entre SINPREFI e SISMUFI, desta vez para votar a proposta apresentada pela prefeitura de Foz do Iguaçu para tentar resolver, pelo menos em parte, a questão dos fundos de previdência do município. Dirigentes dos dois sindicatos, além dos assessores jurídicos, relembraram o contexto que levou à situação de crise atual e à proposta elaborada pela prefeitura, incluindo ausência de repasse para a previdência municipal em gestões passadas e demora em busca de solução nas últimas gestões.
A diretora de políticas sindicais do SINPREFI, Viviane Jara Benitez, que conduzia a assembleia, reuniu as propostas apresentadas durante as falas e encaminhou a votação. Primeiro os servidores quase 150 servidores presentes à assembleia on-line votaram sobre a proposta apresentada pela administração municipal:
47,3% se manifestaram favoráveis à proposta
32,7% manifestaram que não sabem opinar
20% se manifestaram contrários
Em seguida, os servidores votaram um conjunto de propostas para dar encaminhamento ao tema:
– Vincular um pedido/consulta aos sindicatos;
– Solicitar auditoria
– Ampliar a participação de servidores, representados pelos sindicatos, nos conselhos da FozPrev;
– Solicitar a transmissão on-line das reuniões dos conselhos;
90,9% votaram a favor
7,3% não souberam opinar
1,8% votaram contra
A PROPOSTA
A atual proposta do executivo municipal prevê a transferência de 1.482 pessoas do Fundo Financeiro (que está com déficit) para o Fundo Previdenciário (superavitário) para aumentar o superávit do Fundo Previdenciário transferindo também o imposto de renda recolhido dos servidores (somente os recursos livres, excetuando a parte da educação e saúde) – o que vai gerar uma redução de gastos de mais de R$ 5 milhões no Fundo Financeiro. O modelo sugerido foi elaborado por um grupo de servidores técnicos da prefeitura e é chamado de Segregação Dinâmica de Massa, já implantado no município de Campinas, no estado de São Paulo.
O objetivo é trazer sustentabilidade ao Fundo Financeiro e não comprometer o limite de gastos da administração municipal já que, no fechamento desse primeiro quadrimestre, a prefeitura está próxima de ultrapassar o limite legal. O município assumiu, desde o segundo semestre do ano passado, parte do pagamento dos aposentados do Fundo Financeiro (deficitário). Ao atingir o limite legal de 54% (e hoje está em 53,43%) o município ficará impedido de receber transferências livres e buscar crédito. Para fazer a recuperação do limite, a administração deverá demitir 20% dos cargos comissionados, realizar cortes em salários e demissões, até de servidores com estabilidade.
Durante a assembleia geral conjunta dos sindicatos, a presidente do SINPREFI, Marli Maraschin de Queiroz abriu as falas dizendo que o objetivo da assembleia é dar voz aos servidores, por isso, ela evitou dar o posicionamento pessoal em relação à proposta e buscou explicar de forma simplificada a proposta apresentada pela prefeitura: “Em dezembro tivemos um ‘copia e cola’ da Reforma da Previdência e junção de fundos, isso que foi apresentado aos sindicatos”, relembrou. “Deliberou-se na assembleia geral que não queríamos nem a junção de fundos, nem ‘copia e cola’ da reforma da Previdência. Começamos a montar nossa proposta com a Comissão da Previdência e chegamos a uma proposta apresentada à prefeitura com base no que foi feito na cidade de Campinas. Levamos em conta que, no Fundo Financeiro não entra mais ninguém, só quem está na ativa contribui. No Fundo Previdenciário entram novos servidores conforme há concursos, e as aposentadorias ocorrem de forma mais lenta e gradativa. A proposta é colocar mais dinheiro no Fundo Previdenciário [proveniente do imposto de renda] e transferir servidores do Fundo Financeiro para o Previdenciário.”
O presidente do SISMUFI, Aldevir Hanke, pontuou a questão a partir do ponto de vista dele: “Estamos em fase de construção. Estamos buscando mecanismos para que o servidor, no decorrer do tempo, seja não apenas contemplado, seja amparado por aquilo que merece. Ele trabalhou e tem direito à aposentadoria e deveria estar tranquilo, porém não estamos tranquilos porque temos que fazer várias manobras para fazer o pagamento”.
Os assessores jurídicos dos dois sindicatos acompanharam a assembleia. A advogada do SINPREFI, dra. Solange Machado, esmiuçou a questão do ponto de vista jurídico: “Como os recursos não estão sendo suficientes para pagar os aposentados, o município está bancando e, quando o município excede o limite da folha de pagamento, fica sujeito a várias sanções. A partir daí surgiu a proposta de adequação e o município solicitou que o sindicato dê aval, por isso a assembleia”.
O servidor Sérgio Adriano Romero, que faz parte do grupo técnico da prefeitura responsável pela elaboração da proposta e da Comissão de Previdência composta por representantes dos dois sindicatos esclareceu alguns pontos, especialmente em relação ao fato de gestões anteriores não terem feito repasses aos fundos de previdência: “Nem todo esse déficit tem relação com esse período em que não foi repassado o recurso. Tem outras situações que contribuem para o déficit. Como os gestores não tinham obrigação de manter equilíbrio a cada alteração no plano de carreira, por exemplo, aumentava o déficit”.
O assessor jurídico do SISMUFI, Rudinei Reis Alexandre defendeu que haja maior participação dos servidores nos conselhos da FozPrev, da mesma forma como defendido por outros participantes da reunião, considerando que isso permitirá acompanhamento mais efetivo e participação nas decisões e ações.
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