Um curso de formação sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foi promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Medianeira (Sindismed), está em andamento nesta sexta-feira (23), em Medianeira. A presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, o secretário geral do sindicato, Lucas Fávero, a segunda tesoureira, Oneide Vieira Bonetti e também o professor Eliel Wesley Nicolau dos Santos, presidente do CACS/FUNDEB de Foz, participaram do curso.
A formação com programação para o dia todo, tem como objetivo levar aos conselheiros e demais servidores interessados a importância da atuação na fiscalização do CACS da aplicação dos recursos repassados aos municípios.
A regulamentação do Novo FUNDEB prevê a obrigatoriedade da participação de representantes das entidades sindicais, desta forma, a formação contribui correta aplicação na fiscalização dos recursos.
No curso, tinham conselheiros e representantes sindicais de várias cidades da Região Oeste, como Itaipulândia, Cascavel e Matelândia.
O conteúdo programado para formação abrangeu:
1. Breve histórico da criação do FUNDEB até a sua constitucionalização em 2020 e regulamentação pela Lei 14.113.2020 e alterações;
2. Composição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica FUNDEB e sua abrangência;
3. Como os recursos do FUNDEB chegam aos municípios;
4. A importância do CENSO ESCOLAR na repartição e repasses desses recursos aos municípios;
5. Entendendo o cálculo do reajuste do Piso Salarial do Magistério;
6. Quais são os servidores que podem ser remunerados com recursos do FUNDEB;
7. Entendendo a divisão dos recursos: 70% remuneração, 30% custeio;
8. Obrigatoriedade das gestões na entrega dos documentos ao CACS;
9. Papel do Conselho na fiscalização e responsabilidades,
10.Formalidades no diálogo com as secretárias de educação municipal e nas solicitações de documentos;
11.Como e o que analisar nos documentos solicitados (atividade prática);
12. Elaboração de pareceres.
