DIRIGENTES DO SINPREFI DEBATEM COMPLETIVO SALARIAL E OUTRAS PAUTAS COM REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA CÂMARA
O debate dos dirigentes do Sinprefi sobre o Completivo Salarial, foi na manhã de hoje (19), no gabinete da vereadora Yasmin Hachem, presidente da Comissão de Educação na Câmara de vereadores de Foz do Iguaçu. Os assessores das vereadoras Anice Gazzaoui e Protetora Carol Dedonatti, também componentes da Comissão, participaram da reunião. A reunião foi convocada pelo Sinprefi a todos os vereadores integrantes da Comissão de Educação.
“Para este ano (2024), o Piso Nacional do Magistério foi estabelecido pelo Ministério da Educação em R$ 4.580,57, um reajuste de 3,26% em relação ao ano de 2023”, apresentou Lucas Fávero, secretário-geral do Sinprefi. A luta do sindicato é que esse reajuste seja pago como salário e não como completivo.
O Sinprefi entregou panfletos confeccionados para Campanha “Completivo NÃO é Salário”, com informações esclarecedoras dos prejuízos que os servidores da educação têm quando a prefeitura paga no formato de “complemento”.
Para o sindicato, o pagamento do reajuste como completivo apenas para os professores que ainda ganham menos que o Piso Nacional, é uma maneira que vários municípios criaram para burlar a Lei do Piso Nacional do Magistério. O Sinprefi defende a Lei Federal nº 11.738/2008, do Piso Nacional do Magistério que é o valor mínimo que o governo estabelece anualmente, que todo professor que ingressa na educação pública deve receber, em qualquer município do Brasil, para uma jornada de 40 horas de trabalho, ou seja, para trabalhar nos períodos da manhã e da tarde.
Novamente, os dirigentes do sindicato dos profissionais da educação iniciaram conversas com os vereadores para que fique bem claro que o direito do servidor está sendo desrespeitado. Em anos anteriores, foi aprovada na Câmara de vereadores de Foz, a lei do Completivo Salarial.
Finalizados os debates sobre o completivo, outros assuntos foram comentados: Reestruturação e Aprovação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, atendimento das turmas de Infantil 5 dos CMEI’s nas Escolas, estrutura adequada das escolas para atendimento dos alunos em período integral, atendimento especializado aos alunos laudados e três projetos da educação que estão aguardando parecer.