DIRETORIA DO SINPREFI E MEMBROS DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO SE REUNIRAM NESTA MANHÃ (06)
Na primeira atividade do ano, diretoras do SINPREFI se reuniram com representantes da Comissão de Negociação para analisar os itens da Pauta Específica de Reivindicações e traçar estratégias. A reunião foi na manhã de hoje (06), na sede do sindicato e contou com intervenções da advogada, Solange Machado, por videoconferência.
Integram a Comissão de Negociação professores e profissionais da educação do município representantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação Especial.
O debate circulou em torno dos itens de reivindicação apresentados à gestão municipal na última reunião de negociação de 2021, que serão retomados na primeira reunião de negociação com o prefeito, no dia 11/01 (terça-feira):
1. Aplicação de 70% dos valores correspondentes a 23% de aumento dos repasses do FUNDEB em 2021 (recebidos pelo município), em valorização dos profissionais da educação
2. Reajuste nos salários dos profissionais da educação nos mesmos percentuais do reajuste do piso nacional, para todos os níveis da carreira (33,23%) [Lei 11.738/2008, EC 53/2006]
3. Aprovação de nova tabela de vencimentos com aumento de 4 (quatro) referências para todos os níveis de cargos dos profissionais da educação, [anexo da Lei 4362/2015]
4. Reestruturação e aprovação até abril/2022 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação
5. Pagamento de todos os direitos implementados pela Lei 4362/2015, bem como, as parcelas atrasadas, devidamente corrigidas
6. Salário capaz de atender as necessidades vitais básicas do educador, preservando o poder aquisitivo, [inciso IV do artigo 7º da CF/88 que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores]
7. Parecer de viabilidade e da previsão orçamentária das verbas da educação para o ano de 2022
8. Repasse dos reajustes das verbas do FUNDEB para remuneração dos profissionais da educação e do magistério
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