DATA-BASE: PREFEITURA ENCAMINHA PARA CÂMARA PROJETO DE LEI DA REPOSIÇÃO SALARIAL
Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, o Projeto de Lei referente ao pagamento da reposição salarial dos servidores públicos (data-base abril/2022 a maio/2023), com previsão de votação na próxima semana.
As propostas declaradas no documento, foram negociadas e apresentadas aos líderes dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal, Sinprefi e Sismufi, pelo secretário de Administração, Nilton Bobato. A reunião foi nesta terça-feira (27), no gabinete do secretário.
A proposta concede:
– pagamento dos 3,83% da data-base, período de maio de 2022 a abril de 2023, na folha de pagamento de julho/2023;
– pagamento dos valores retroativos da data-base/2023 pagos da seguinte forma:
*referente a maio/2023 – na folha de setembro/2023;
*referente a junho/2023 – na competência outubro/2023.
Outras pautas da negociação:
-Vale-alimentação
Os sindicatos foram informados de que o processo de licitação do vale-alimentação foi encerrado e que a implementação do vale-alimentação está prevista para o mês de julho de 2023. Esta proposta rege para os servidores que recebem até R$ 2.500,00. O Sinprefi permanece em negociação sobre este tema, para avançarmos mais, atendendo os servidores que não se enquadram neste limite. Temos reunião agendada para o início do mês de agosto para retomarmos pautas específicas da Educação.
– Aumento do abono assiduidade
A proposta SUGERIDA PELO SINPREFI de aumento do abono assiduidade, também está em andamento.
– Pagamentos dos retroativos das progressões protocoladas em fevereiro e agosto de 2022 voltaremos a tratar em setembro com o prefeito.
– Pagamento dos 5,21% pendentes da data-base de 2022, também será retomada a discussão de efetivação em setembro com o prefeito.
Nilton Bobato justificou que somente é possível planejar o pagamento do percentual pendente de 2022, a partir da conclusão do próximo quadrimestre, em setembro. Ele comentou que é preciso considerar o Índice Prudencial (limite de despesa com pessoal).
Permaneceremos em busca dos direitos dos trabalhadores da Educação, insistindo em valorização profissional efetiva no salário base.