COMISSÃO DA PREVIDÊNCIA ELABORA REGIMENTO INTERNO EM PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO
A Comissão de Assuntos Previdenciários que reúne representantes do SINPREFI e do SISMUFI nos cargos de titulares e suplentes realizou, ontem (15), a primeira videoconferência com os membros eleitos. Em pauta, a organização e discussão do regimento interno para o início dos estudos e trabalhos relacionados à previdência dos servidores do município de Foz do Iguaçu.
A reunião on-line teve a participação de 23 representantes que votaram as proposições de atribuições e funcionamento da comissão que tem como principal função elaborar uma contraproposta ao executivo municipal levando em conta os direitos dos servidores na tentativa de resolução do problema histórico do Fundo Financeiro do FozPrev que tem déficit de bilhões. No fim do mês passado, o prefeito Chico Brasileiro apresentou aos sindicatos como proposta para solucionar a questão a junção do Fundo Financeiro (deficitário) com o Fundo Previdenciário (superavitário) e a implantação da Reforma da Previdência no município, nos mesmos moldes do que foi feito no regime geral.
A cada tópico debatido os membros puderam se inscrever e sugerir propostas para a consolidação da autogestão da comissão. Entre os titulares estão representantes da área da saúde, uma das categorias mais expressivas em número de trabalhadores. Por isso, foi aprovado que o calendário das reuniões será definido levando em consideração os dias de folga desses membros aguardando, porém, o atendimento da reivindicação que será feita ao executivo, para que esses funcionários sejam dispensados para as reuniões.
O peso de cada voto dentro da comissão ficou definido da seguinte forma: o voto será do titular e. na ausência dele, vota o suplente. Três faltas sem justificativa acarretarão na perda do cargo. Também serão computados os votos das diretorias dos dois sindicatos de forma proporcional, como sugerido pela presidente do SINPREFI, Marli Maraschin de Queiroz. Serão 3 votos do SINPREFI e 5 do SISMUFI.
O tempo de duração das reuniões foi definido em uma hora e meia. Os encontros serão gravados e restritos aos membros. Para que todos os trabalhadores fiquem informados das decisões da comissão, os sindicatos, por meio de suas assessorias, vão divulgar os assuntos tratados nas reuniões. A presidente do SINPREFI, Marli Maraschin de Queiroz e o presidente do SISMUFI, Aldevir Hanke, serão os porta-vozes da comissão.
Também poderão ser programadas Lives, quando necessário, para que os funcionários possam participar tirando dúvidas sobre as decisões e encaminhamentos que a comissão realizará. Para dar agilidade às reuniões, as pautas dos próximos encontros serão sempre definidas na videoconferência anterior, para que haja tempo de todos estudarem o assunto ou mesmo debater com os seus pares. A convocação será feita com antecedência de três dias úteis.
A professora Ilsieiry Adriana Galvão e o servidor da Segurança, Tony Cleverson Corrêa serão os relatores da comissão. Foram quase duas horas de duração dessa primeira videoconferência, que previa também a leitura e apreciação da minuta de Lei da Reforma Previdenciária Municipal. O documento, que possui referências a outras leis, será analisado pelo jurídico dos dois sindicatos, para que seja melhor interpretado. A próxima reunião da comissão foi agendada para quarta-feira (23).