Conforme decisão da categoria em assembleia, o Sinprefi solicitou a retirada do processo judicial sobre a premiação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), com o objetivo de dar continuidade às negociações com a Secretaria da Educação de Foz e buscar mudanças no decreto atual.
Após o pedido, foi necessário aguardar os trâmites legais. O juiz intimou o Município para se manifestar e, na sequência, o Ministério Público. Somente depois dessas etapas o processo retornou para homologação.
Nesta semana, foi oficializada a homologação do encerramento do processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Isso significa que a Justiça não analisou o pedido, ou seja, não houve decisão sobre quem tem razão.
Em resumo: o processo foi encerrado sem decisão sobre o direito discutido.
O decreto atual segue vigente e com validade para pagamento. Também há a possibilidade de edição de um novo decreto, incluindo as unidades escolares que tiveram elevação de notas na avaliação e não estariam contempladas no decreto atual.