A Lei Federal estabelece o mínimo de reajuste para todo o Brasil, buscando corrigir eventuais descompassos regionais. A lei do FUNDEB manda que os municípios tenham planos de carreiras próprios e criem estratégias de valorização dos profissionais do magistério. O Piso Nacional precisa ser corrigido na carreira dos professores para evitar o achatamento da carreira e a desmotivação.
