Na noite de ontem (29), foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do SINPREFI na Escola Municipal Elenice Milhorança, no Jardim América.

Reuniram-se agentes de apoio, professores do ensino regular, professores do ensino especial, diretores, coordenadores, secretários e demais envolvidos com as instituições de ensino para tratar de assuntos como:

– análise da inclusão da distribuição de turmas no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério,
– negativa da Administração Municipal na concessão do reajuste do Piso Nacional do Magistério,
– participação do SINPREFI na Comissão Especial para estudo e revisão da legislação do Regime Próprio de Previdência Social do município.

A presidente do SINPREFI, Marli Maraschin de Queiroz, iniciou a assembleia pedindo um minuto de silêncio em memória das professoras: Etelvina Sampaio Castilha, diretora de relações públicas do sindicato (falecida no último dia 16) e Márcia Ramos da Silva, professora da Escola Olavo Bilac (falecida no dia 28).

Em seguida, a presidente do sindicato apresentou membros da diretoria que estavam presentes aos filiados e comentou sobre a defasagem de pessoal que ocorre atualmente na sede, tema que será debatido na próxima reunião de diretoria, marcada para segunda-feira (02).

O primeiro assunto a ser debatido com os filiados foi a análise da inclusão da distribuição de turmas no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, com critérios que serão escolhidos – em pesquisa pública – pelos profissionais da rede municipal.

Viviane Jara Benitez, diretora de políticas sindicais do SINPREFI, esclareceu o intuito dessa reivindicação do sindicato afirmando: “Não dá para os professores ficarem recebendo normativas diferentes sobre a distribuição de turmas a cada término de ano letivo. A intenção é que isso vire lei e fique definitivamente decidido, independentemente da gestão”. Os participantes da assembleia aprovaram por unanimidade que a distribuição de turmas seja incluída em lei.

A diretora Viviane Benitez apresentou também a pesquisa pública, elaborada via NTM, com as 4 alternativas disponíveis para escolha dos critérios para distribuição de turmas. O SINPREFI defende a opção “D”, que determina: “a distribuição de turmas será realizada com base na classificação por padrão/matrícula de acordo com a soma dos valores atribuídos, conforme descrição no início da página”.

Os itens da pesquisa deverão ser analisados pelos profissionais de cada unidade de ensino individualmente para que a vontade da maioria seja adotada. Foi decidido em assembleia que o texto relativo à distribuição de turmas precisa de alguns ajustes para que não haja dúvidas por parte dos educadores.

Outro assunto tratado em assembleia foi a negativa da Administração Municipal na concessão do reajuste do Piso Nacional do Magistério refletindo em toda a tabela. A Procuradoria Geral do Município alega que não pode conceder reajuste diferenciado.

O SINPREFI também apresentou aos participantes da assembleia um ofício com pedido de participação na Comissão Especial para estudo e revisão da legislação do Regime Próprio de Previdência Social do município, protocolado junto ao Protocolo Geral da Prefeitura. Marli Maraschin de Queiroz, presidente do SINPREFI, defendeu que “devemos participar sim e acompanhar de perto as decisões tomadas”. A diretoria do SINPREFI defende que as decisões tomadas em âmbito nacional têm interferência direta na previdência municipal.

Para finalizar, as diretoras do sindicato apresentaram uma proposta de organização de comissões do Ensino Fundamental, Educação Infantil e Ensino Especial com representantes das unidades de ensino para debaterem de assuntos específicos de cada segmento. Isso estreitaria ainda mais a comunicação entre o sindicato e a base. #SINPREFI#lutapordireitos #distribuiçãodeturmas #previdência

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