Foi aprovado há pouco, na Câmara de Vereadores de Foz, o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Chico Brasileiro pedindo adequação no texto que trata do afastamento de professores da Rede Pública Municipal que estejam frequentando mestrado, mesmo com dois vínculos (aqueles que trabalham em dois períodos escolares).

A diretora de políticas sindicais do SINPREFI, Viviane Jara Benítez, acompanhou a votação. A aprovação entre os vereadores foi unânime. O vereador Elizeu Liberato defendeu, na tribuna, a importância do projeto para garantir formação profissional aos docentes.

Agora, o Projeto de Lei retorna para o executivo para sanção do prefeito. O propósito é fazer uma adequação na Lei 4.262/2015 – a Lei do Plano de Carreira do Magistério – e assim resolver dúvidas na interpretação de dispositivos previstos na legislação.

Para chegar a essa conquista, representantes do SINPREFI e uma comissão formada por professores que estão fazendo mestrado realizaram uma série de reuniões com o prefeito Chico Brasileiro e com secretários municipais, pedindo alteração na lei para evitar interpretações equivocadas.

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