As mudanças vieram a partir do Projeto de Lei Complementar n° 26 que altera a Lei Complementar 107/2006 – “Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.”
29.11.2019
Representantes do SINPREFI e do SISMUFI são convocados para reunião na sede da FozPrev e informados sobre a proposta de aumento da contribuição dos servidores municipais de 11% para 14% que será encaminhada à Câmara de Vereadores pelo executivo municipal. Os líderes sindicais encaminham ofício pedindo a minuta ao prefeito Chico Brasileiro e solicitam mais prazo para analisar a proposta, reivindicando reunião com o prefeito.
06.12.2019
Prefeito Chico Brasileiro encaminha Projeto de Lei n° 26 à Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, em regime de urgência. O texto menciona aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária dos servidores e prevê aumento na contribuição patronal de 12,5% para 26%. Inativos e pensionistas não estão incluídos na base de cálculo. O projeto revoga a chamada “Lei dos Aportes”, suspendendo os repasses provenientes da prefeitura para os fundos de previdência municipal, no valor de R$ 1 milhão por mês.
09.12.2019
Representantes do SINPREFI participam de nova reunião na FozPrev, buscando mais explicações sobre a situação do aumento da alíquota para os servidores municipais. As diretoras pedem que a FozPrev forneça documentos que comprovem todas as mudanças e previsões apresentadas.
Em seguida, líderes do SINPREFI e do SISMUFI se reúnem com prefeito Chico Brasileiro. A presidente do SINPREFI, Marli Maraschin de Queiroz, pede que seja feita reunião pública para explicar aos servidores do município o aumento na alíquota de contribuição de previdência. O prefeito justifica que a mudança na lei municipal é necessária em função da aprovação da reforma da Previdência e da tramitação da PEC paralela.
10.09.2019
Prefeito Chico Brasileiro marca, para o dia 13.12, Audiência Pública para tratar do aumento da alíquota, na Câmara Municipal.
11.12.2019
Representante do SINPREFI percorre os gabinetes dos vereadores de Foz do Iguaçu pedindo esclarecimentos sobre o Projeto de Lei e solicita reunião para tratar sobre o assunto antes da votação.
13.12.2019
É realizada Audiência Pública na Câmara de Vereadores. Servidores e membros dos conselhos da FozPrev pedem mais prazo para analisar a proposta de aumento da contribuição previdenciária do quadro de servidores do município. Prefeito Chico Brasileiro se dispõe a incluir inativos e pensionistas, manter o aporte mensal de R$ 1 milhão para o Fundo Financeiro (deficitário) e não menciona mudança na contribuição patronal, porém, a minuta enviada aos vereadores já contém redução na contribuição patronal dos 26% – propostos inicialmente – para 15%.
16.12.2019
Após cinco horas de espera, diretores do SINPREFI e do SISMUFI se reúnem com sete dos quinze parlamentares da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, na sala de reuniões.
Segundo o vereador Elizeu Liberato (PR), nas reuniões das comissões, os vereadores decidiram incluir três emendas modificativas no Projeto de Lei. A primeira inclui inativos e pensionistas na base de cálculo. A segunda garante que o valor do aporte de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) que será repassado mensalmente para o Fundo Financeiro (deficitário), pode sofrer pena de aplicação de multa por atraso do pagamento e o aporte deverá ser atualizado anualmente segundo o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). A terceira emenda é sobre a vigência da lei.
18.12
SINPREFI e SISMUFI se reúnem com as bases, em Assembleia Geral, para debater o assunto. Filiados insistem no pedido de mais prazo para análise da proposta e decidem se mobilizar para acompanhar leitura e votação do projeto na Câmara.
19.12
Servidores da Educação e de outras áreas acompanharam leitura do Projeto da Previdência Municipal na Câmara, ao lado de líderes sindicais.
20.12
Em menos de 5 minutos, na última sessão extraordinária do ano, o Projeto de Lei que prevê aumento na contribuição previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14% e de 12,5% para 15% na contribuição patronal é aprovado por unanimidade pelos 12 vereadores presentes:
1) Celino Fertrin (PDT)
2) Luiz Queiroga (DEM)
3) Rogério Quadros (PTB)
4) Edson Narizão (PTB)
5) Elizeu Liberato (PL)
6) Beni Rodrigues (PSB)
7) João Miranda (PSD)
8) Jeferson Brayner (Republicanos)
9) Nanci Rafagnin Andreola (PDT)
10) Inês Weizemann (PSD)
11) Anice Gazzaoui (sem partido)
12) Rudinei de Moura (Patriota)
Os três vereadores ausentes foram:
1) Márcio Rosa (PSD)
2) Darci Siqueira (sem partido)
3) Edílio Dall’Agnol (PSC)
