“NOTA – REPASSE FOZPREV”

“A queda de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do crescimento exponencial das despesas do Hospital Municipal Padre Germano Lauck em função da epidemia de dengue, obrigou a Prefeitura de Foz do Iguaçu a adotar iniciativas para o corte de gastos. Somente a redução do valor obtido com o ICMS representou uma perda de R$ 17 milhões em um ano, para os cofres municipais.

Isso inclui uma medida preventiva da gestão para garantir o custeio do hospital municipal e o cumprimento da folha de pagamento dos servidores e aposentados, que foi integralmente garantida. Em agosto, o valor patronal (contribuição previdenciária) repassado pela prefeitura foi de R$ 5,5 milhões.

A administração municipal adiou o repasse de cotas extras, especialmente do Imposto de Renda, ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Fozprev, o que não causará prejuízos ao servidor, uma vez que a folha dos aposentados e pensionistas está garantida.

A prefeitura poderá propor o parcelamento do repasse do RPPS, medida que era habitual em gestões anteriores. Somente em 2023, a atual gestão municipal quitou mais de R$ 41 milhões nesses aportes extras. A medida visa priorizar o cumprimento das folhas de pagamento e o custeio do hospital municipal, que atende Foz do Iguaçu e os municípios da 9ª Regional de Saúde.”