VIDEOCONFERÊNCIA COM REPRESENTANTES DE ESCOLAS E CMEI’S TRATA DAS AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS EM ANDAMENTO

Mais de 35 representantes de Escolas e CMEI’s da rede municipal participaram de videoconferência promovida pelo SINPREFI. A reunião on-line foi na noite de ontem (29) via plataforma Zoom. Foi conduzida pelas diretoras do sindicato e ministrada pela advogada Solange Machado.

O foco principal foram as ações judiciais coletivas em andamento. Em cada unidade escolar há dois representantes escolhidos para fazer a comunicação direta com o sindicato e neste caso, especialmente, ficam com o compromisso de repassar as informações apresentadas na reunião aos demais colegas da unidade.

O SINPREFI possui cinco ações judiciais coletivas em tramitação. Para acompanhar o andamento dos processos, o profissional pode consultar diretamente no sindicato ou a assessoria jurídica.

Em relação às ações coletivas em andamento, a advogada orientou que é importante saber em qual fase está o processo e exemplificou: “Para o profissional, é interessante saber em qual fase está o processo: prazo para impugnação, teve impugnação, foi para o contador ou foi para o ministério público para uma auditoria de cálculo, teve sentença mas teve recurso, foi homologado seu cálculo, foi expedido para pagamento por RPV ou aguarda pagamento. Sabendo a fase facilita a busca pela informação individual.” Para saber informações, basta enviar uma mensagem para o WhatsApp do escritório da advogada (45) 99831-0555 com nome completo e número do CPF.

Novas ações judiciais:

– AÇÃO FUNDEF/FUNDEB

– AÇÃO PARA OS APOSENTADOS

– AÇÃO DA REVISÃO DAS REFERÊNCIAS, BIÊNIO E OUTROS

Para as novas ações judiciais, o SINPREFI encaminhará os requisitos para entrar na ação e combinará a organização do levantamento dos documentos dos interessados diretamente no grupo do WhatsApp dos Representantes. Além disso, iniciará novas visitas às unidades a partir de outubro.

Qual a diferença de ser filiado nas ações judiciais coletivas?

O filiado tem as custas judiciais e os cálculos pagos pelo sindicato, o não filiado arca com as custas judiciais o contador e NÃO terá os 10% de desconto dos honorários advocatícios.

Um pedido duplamente reforçado, tanto pela advogada quanto pela presidente do SINPREFI, Marli Maraschin de Queiroz, é a atualização do cadastro com o sindicato. Dra. Solange Machado disse que “Muitas vezes a pessoa tem o dinheiro pra receber e não conseguimos encontrá-la, porque mudou de telefone e não comunicou. Aí precisamos ir por outros meios, contato com colegas, redes sociais, enfim, mas isso atrasa o pagamento.” Marli alertou quanto ao formulário online ativo para votação para comemoração no mês de outubro e enfatizou que lá também consta campos para atualização cadastral. A atualização pode ser feita via formulário acessando o link: https://docs.google.com/forms/d/1ePbVnfJBKg30tFbqgyBugBoKfxeX-ZYTxc_-D1RmtaY/edit  ou pelo WhatsApp do SINPREFI: (45) 99922-6097

Esclarecendo alguns termos jurídicos

O que é pagamento por precatório? O que é pagamento por RPV (Requisição de Pequeno Valor)?

Precatório: Pagamento feito pelo Tribunal de Contas, entra na fila de pagamento do Tribunal.

RPV: O município tem prazo de 60 dias para pagar, se não depositar em 60 dias, as contas do município são bloqueadas.

Informações:

*Escritório Dra. Solange Machado em Foz

Centro Comercial Center Foz, nº 600, sala 101

Avenida Jorge Schimmelpfeng, Centro.

(45) 99831-0555

*Sede do SINPREFI

Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 406 , Vila Brasília

(45) 99922-6097