SINPREFI REALIZA PRIMEIRAS ASSEMBLEIAS DE 2025 COM A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO

O Sinprefi convocou a categoria para a primeira Assembleia Ordinária de prestação de contas e para a primeira Assembleia Extraordinária, para tratar das pautas da educação municipal. As Assembleias foram realizadas na Escola Elenice Milhorança, na noite de ontem (26).

Em torno de 120 professores e profissionais da educação da rede municipal de ensino de Foz participaram das assembleias e deliberam sobre as pautas apresentadas pelos dirigentes do sindicato.

Segue, abaixo, o detalhamento do que foi debatido e votado nas Assembleias.

PRIMEIRA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA – PRESTAÇÃO DE CONTAS/2024
A prestação de contas do Sinprefi foi aprovada pela maioria. A presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, ressaltou que os registros financeiros ficam disponíveis no sindicato para quem quiser consultar. Viviane também agradeceu aos conselheiros fiscais pelo trabalho periódico de conferência das contas.

PRIMEIRA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA:
1- PISO NACIONAL
a) Ficou definido, em assembleia, que serão cobrados da administração municipal os cálculos de impactos da aplicação do Piso Nacional do Magistério na tabela, com prazo para o pagamento.
b) O sindicato enviará proposta de Tabela “C”, (tabela salarial própria da educação) para a prefeitura, especificamente relacionada à Lei 4.362/2015 (Plano de Carreira do Magistério), para que o Piso Nacional seja implementado em tabela própria dos professores. Isso resolveria a questão de que o Piso não é implementado porque a tabela é conjunta com os demais servidores.
c) Os sindicalizados se comprometeram em intensificar a campanha pelo Piso Nacional e cobrar do Poder Legislativo que tome providências para o cumprimento da Lei Federal.

Ficou pré-agendada NOVA ASSEMBLEIA para o dia 02 de abril de 2025 e foi registrado em Ata que, se não forem atendidos os tópicos “a” e “b”, será iniciado um Mandado de Injunção, que é uma ferramenta usada para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos, além de outras medidas a serem deliberadas em assembleia.

2- DEMANDAS DAS UNIDADES
a) Com relação aos alunos com necessidade de professor especializado, foi informado que a Secretaria de Educação (SMED) está fazendo um processo seletivo. No entanto, orientou-se, em assembleia, registrar situações adversas que ocorram, sempre que pertinente, para respaldar e proteger os professores e as crianças.
b) A assessoria jurídica também orientou que seja feita Ata, juntamente com o Conselho Tutelar, Assistência Social, psicólogas escolares e em casos de extrema urgência, acionar o SIATE ou o SAMU.
c) Os dirigentes sindicais estão visitando as unidades escolares e orientando os servidores com relação ao pedido de insalubridade.
d) Com relação a falta de pessoal nas unidades, foi informado que já existe o projeto para aumentar as vagas na Educação Infantil e abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS), em caráter emergencial, para atender o Ensino Fundamental (os projetos estão na Câmara de Vereadores para aprovação).
e) Há previsão de realização de Concurso Público para o Ensino Fundamental ainda em 2025.

3- PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
a) A Secretaria de Administração se comprometeu em reabrir a comissão para reformulação do Plano de Carreira. O sindicato irá recolher novas demandas e irá propor um Plano de Carreira para todos os Profissionais da Educação.

4- IDEB E IDEBINHO
a) A prefeitura está fazendo o pagamento do Ideb para o Ensino Fundamental. Para a Educação Infantil, a secretária de educação se comprometeu em fazer o planejamento necessário para efetivar o pagamento ainda este ano. Os servidores que estavam na ativa e se aposentaram, também receberão, mas não na mesma data que os professores da ativa, devido a um processo administrativo de reabertura de termo de exoneração individual.
b) O sindicato relembrou que os prêmios estão sendo pagos com desconto de Imposto de Renda, pois existe a orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM) que assim se proceda. O entendimento da categoria é que seria indenizatório, nesse sentido estamos com demanda judicial.

5- VALE-ALIMENTAÇÃO
a) Prefeitura se comprometeu em realizar o reajuste conforme a Lei.

6- DÍVIDA DO DECÊNIO
a) Aguardar o projeto de lei que deverá ser encaminhado à Câmara nos próximos dias para parcelamento ou encontro de contas. O prazo está suspenso até dia 15 de maio de 2025.
b) A assessoria jurídica orientou que, para os aposentados, em alguns casos, o valor da dívida que a prefeitura está cobrando é menor que a do processo. Nesse caso, deve-se consultar o advogado antes de tomar a decisão.
c) O jurídico do Sinprefi já está com pedido de anulação do período de janeiro de 2019 até dezembro de 2019 (período já prescrito).

7- NOVA SEDE DO SINPREFI
a) Pagamento de taxas.
b) Terraplenagem.
c) Ligação de água e luz.
d) Construção do muro.

A partir da assembleia, os dirigentes sindicais continuam em busca de soluções para as pautas apresentadas. Pedimos que acompanhem nossos canais oficiais de comunicação para estarem informados das atualizações.