Para que todos os servidores conheçam a proposta de Revisão de Segregação de Massas dos Fundos Previdenciários da FozPrev apresentada pela administração municipal na semana passada, SINPREFI e SISMUFI realizaram uma Live (transmissão ao vivo). Foi na segunda-feira (29), das 19h às 21h. Mais de 130 pessoas participaram e o vídeo está disponível nas redes sociais do SINPREFI para que todos assistam e fiquem informados sobre esse assunto que envolve a aposentadoria dos servidores ativos e inativos. A proposta apresentada pelo executivo municipal será votada numa assembleia geral conjunta on-line, hoje (31), com primeira chamada às 18h30 e segunda chamada às 19h.

A Live da Previdência

A transmissão ao vivo com a participação dos presidentes do SINPREFI (Marli Maraschin de Queiroz), do SISMUFI (Aldevir Hanke) e da diretora de políticas sindicais do SINPREFI (Viviane Jara Benitez) teve como convidado o servidor Sérgio Adriano Romero, que faz parte do grupo técnico da prefeitura responsável pela elaboração da proposta e também da Comissão de Previdência composta, entre outros integrantes, por representantes dos dois sindicatos.

Sérgio Adriano é contador e analista legislativo da Câmara de Vereadores. Ele começou explicando que o regime próprio de previdência é algo relativamente novo no país e está em processo de transição para ser sustentável. Essa transição acabou gerando o déficit, pois era um sistema que não tinha o objetivo de acumular recursos para a aposentadoria. Esse é o caso do Fundo Financeiro (deficitário) da FozPrev. Já o Fundo Previdenciário (superavitário), que surgiu mais tarde e não está deficitário, trabalha com esse acúmulo.

A solução para acabar com esse déficit conta com duas opções, segundo ele: amortização em 35 anos ou segregação de massas (transferência de pessoas) que é a proposta atual da prefeitura. Sérgio Adriano destacou também, que no fechamento desse primeiro quadrimestre, a prefeitura está próxima de ultrapassar o limite legal de gastos com a folha de pagamento. O município assumiu, desde o segundo semestre do ano passado, parte do pagamento dos aposentados do Fundo Financeiro (deficitário). Ao atingir o limite legal de 54% (e hoje está em 53,43%) o município ficará impedido de receber transferências livres e buscar crédito. Para fazer a recuperação do limite, a administração deverá demitir 20% dos cargos comissionados, realizar cortes em salários e demissões, até de servidores com estabilidade.

Segregação de Massa

Para trazer sustentabilidade ao Fundo Financeiro (deficitário) e não comprometer o limite prudencial e legal da administração municipal, o modelo sugerido pelo grupo técnico é o de Segregação Dinâmica de Massa, já implantado no município de Campinas, no estado de São Paulo. A proposta é aumentar o superávit do Fundo Previdenciário transferindo o imposto de renda recolhido dos servidores (somente os recursos livres, excetuando a parte da educação e saúde) e transferindo 1.482 aposentados do Fundo Financeiro (deficitário) para o Fundo Previdenciário (superavitário), o que vai gerar uma redução de gastos de mais de R$ 5 milhões no Fundo Financeiro.

Durante essas colocações, os participantes puderam tirar dúvidas sobre como conseguir a sustentabilidade para o sistema de previdência. Entre as questões: o corte de cargos comissionados ajudaria na recuperação? De acordo com Sérgio Adriano, isso não seria suficiente. Existem pelo menos 12 anos de contribuições que não foram feitos pelas administrações municipais anteriores. A presidente do SINPREFI, Marli Maraschin de Queiroz, fez uma analogia sobre as consequências dessas não contribuições. “Seria como um cartão de crédito. Eles sempre pagaram o valor mínimo e a dívida foi crescendo e tomando essa proporção”.

A diretora do SINPREFI, Viviane Jara Benitez, lembrou que durante a apresentação feita pela administração ficou claro que esse modelo deverá ser revisto no prazo de um ano. Sérgio Adriano confirmou essa possibilidade e disse que deverão ser procuradas outras opções para gerar superávit. Mas que, no momento, não há como resolver o Fundo Financeiro sem o Fundo Previdenciário. Segundo ele, as revisões vão ter que ser trabalhadas porque muitos servidores do Fundo Financeiro estão para se aposentar.

Foram feitos também comentários sobre a questão dos valores, se não há como responsabilizar os antigos gestores. Sérgio explicou que essa dívida não se trata apenas do não repasse de contribuição pela administração. “O déficit tem a ver com a transição da previdência, migrando para um regime de capitalização e tem também outras situações que contribuíram para isso. Por exemplo, quando o município faz algum plano de carreira e não busca um aumento de alíquota para equalizar isso aumenta o déficit”, analisou ele.

Sérgio Adriano afirmou que os servidores têm a garantia do tesouro para se aposentarem e receberem, mas que é necessário fazer essa segregação para evitar novos e maiores problemas. E que a atual proposta vai ajudar a conquistar um equilíbrio financeiro e também permitirá que ajustes necessários sejam feitos de maneira mais tranquila.

A presidente do SINPREFI, Marli Marachin de Queiroz, destacou que a aposentadoria não é só dos professores, mas de todos os servidores. “Estamos todos com o mesmo problema, por isso a importância de todos tentarmos resolver da melhor forma possível. A gente precisa fazer com que essa dívida se torne pagável”. Por isso a importância da participação na assembleia geral hoje, além da divulgação desse vídeo.