A Câmara dos Deputados aprovou o projeto “Descongela” (PLP 21/2023), que devolve direitos suspensos dos servidores públicos durante a pandemia pela Lei Complementar 173/2020.
Com a decisão, voltam a valer vantagens como biênios, quinquênios, decênios e licença especial. Além disso, os servidores terão 583 dias de progressão funcional recuperados, período que será considerado para carreira.
Para os trabalhadores da educação de Foz do Iguaçu, essa é uma conquista importante, que pode significar o retorno de benefícios congelados há mais de quatro anos.
Agora, a luta continua no Senado Federal. É fundamental que os servidores mantenham a mobilização e pressionem os senadores pela aprovação da matéria, nas ruas e nas redes. Esse direito só será garantido se todos e todas participarem, porque a luta só avança com união.
Precisamos cobrar:
Flávio Arns (PSB/PR) sen.flavioarns@senado.leg.br | (61) 3303-6301
Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br | (61) 3303-1635
Sergio Moro (UNIÃO/PR) sen.sergiomoro@senado.leg.br | (61) 3303-6202
O SINPREFI irá cobrar a administração municipal para garantir a efetividade dessa decisão na prática, assegurando que a valorização do funcionalismo público também seja realidade em nossa cidade.