Os três vetos apresentados pela prefeitura ao Projeto de Lei da Reforma da Previdência ainda estão rendendo debates entre Sinprefi, Sismufi, vereadores e executivo municipal. Ontem (10), em reunião conjunta, representantes da prefeitura informaram que farão nova redação para atender o que já tinha sido insistentemente negociado e acordado em relação ao projeto, apesar dos vetos apresentados.

O novo texto deverá abordar, principalmente, um dos itens da regra por pontos, a parte que regulava o cálculo dos proventos, ou seja, a paridade aos que ingressaram até 31/12/2003 e a média de 80% das maiores remunerações para os que ingressaram após 01/01/2004. A justificativa da prefeitura é que, da forma que foi incluído no projeto aprovado pelos vereadores, não há possibilidade de aplicação operacional pela FozPrev.

A presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, insistiu para que tudo que já havia sido previamente discutido, alterado nas diversas reuniões sobre a previdência e revisado pelas assessorias jurídicas do Sinprefi e do Sismufi seja mantido.

Dra. Solange Machado, assessora jurídica do sindicato dos servidores da educação, defendeu o posicionamento para que seja mantida a redação de acordo com o que foi negociado, em especial, em relação à redução da idade da mulher. “Entendemos que a reformulação através de um novo projeto poderá dar margem para a administração modificar aquilo que já foi negociado”, afirma dra. Solange Machado.

No entendimento dos representantes da administração municipal, os itens das duas emendas que continuarão vetadas já estão contemplados em parágrafos anteriores do projeto de lei.

A reunião foi no gabinete do secretário de administração Nilton Bobato. Pelo Sinprefi, participaram a presidente, Viviane Dotto, a assessora jurídica. dra. Solange Machado e os diretores, Lucas Favero e Simone Santos. Estavam também: o presidente do Sismufi, Aldevir Hanke, alguns vereadores, assessores de vereadores, assessor jurídico da Câmara de Vereadores e a diretora superintendente da FozPrev, Áurea Cecília Fonseca.

A administração marcou o envio da nova redação para sexta-feira (14). O Sinprefi pediu para conferir o texto assim que refeito.

O Sinprefi tem reunião agendada com o prefeito Chico Brasileiro hoje (11) pela manhã, para retomar a pauta de negociações e às 18h30, será a Assembleia Geral Extraordinária com a categoria.