Dirigentes do Sinprefi estiveram na Câmara de Vereadores, na manhã de ontem (17), para participar de reunião com os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, sobre o Projeto de Lei do pagamento do decênio, encaminhado pela prefeitura. A reunião foi na sala de Comissões e contou também com a presença do superintendente da Foz Previdência e representantes do Sismufi.

O Projeto de Lei pretende regularizar o pagamento do decênio por parte da prefeitura. A proposta visa autorizar a prefeitura a fazer o pagamento, tanto da parte patronal quanto da parte do segurado, ou seja, do servidor público municipal e, posteriormente, cobrar o ressarcimento do segurado (servidor ativo ou aposentado).

A autorização prevê o pagamento de R$ 16,8 milhões para o Fundo Financeiro da FozPrev, em dez parcelas e o pagamento de pouco mais de R$ 4 milhões para o Fundo Previdenciário, em 60 vezes, totalizando os R$ 21 milhões da dívida da prefeitura e parte do que deveria ter sido recolhido do segurado.

Com o novo projeto de lei, a prefeitura fica autorizada a cobrar do servidor, uma vez que fará o pagamento. No entanto, o Sinprefi continua na luta para que nenhum servidor precise pagar essa conta, uma vez que não foram os causadores da dívida. O sindicato cobra ainda que os culpados sejam identificados e responsabilizados.