PREFEITURA DE FOZ PODE TER USADO FUNDAMENTO JURÍDICO FALSO EM AÇÃO DOS LIVROS DE INGLÊS

Justiça constatou que precedentes do STF citados no processo não são verdadeiros e determinou que município especifique os termos considerados impróprios nos livros de inglês

A questão que envolve o recolhimento de milhares de livros de Língua Inglesa das escolas públicas municipais de Foz do Iguaçu rendeu desdobramentos. Esta semana, o juiz Wendel Fernando Brunieri, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, determinou prazo para que o município junte, na íntegra, os precedentes jurídicos atribuídos ao Supremo Tribunal Federal que constam em memorando emitido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) para embasar a defesa, pois podem ser falsos, “ou seja, aparentemente o teor do julgado trazido pelo Município de Foz do Iguaçu é incompatível com aquele constante do repositório oficial da Suprema Corte,” cita o documento.

Além disso, o juiz determina que o município “indique especificamente em que trecho (páginas, parágrafos e linhas) do livro “English After School”, objeto da presente demanda, há menção aos termos impróprios “Drug Dealer” e “Big Boobs”, tal como alegado em sua defesa”. O prazo é de dez dias para que o município apresente as decisões completas do STF que foram citadas e os detalhamentos sobre o conteúdo dos livros sejam apresentados, sob pena de condenação por litigância de má-fé, ou seja, punição para quem age com deslealdade no processo jurídico.

Dra. Solange Silva, assessora jurídica do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi) – que é autor da ação civil pública, considera a situação gravíssima. Se o município não apresentar uma justificativa bem fundamentada, nós vamos pedir condenação também por litigância de má-fé, porque o uso de informações inverídicas causa um atentado à dignidade da justiça e pode levar o juízo ao erro,” argumenta a advogada.

Entenda o caso

O caso dos livros de Língua Inglesa teve início em junho do ano passado, quando dois vereadores de Foz postaram vídeos contestando o conteúdo e acusando professores de doutrinação. No dia seguinte à publicação, a secretária municipal de Educação, Silvana Garcia, ordenou recolhimento dos livros em todas as unidades escolares da cidade sem embasamento pedagógico e sem diálogo com os profissionais da área. Os livros vinham sendo utilizados há quatro anos.

Os dirigentes do Sinprefi receberam denúncias de que o recolhimento dos livros poderia estar relacionado com suposto beneficiamento de uma empresa que fornece material para sistema bilíngue de ensino, a Systemic Editora. Na oportunidade, o Sinprefi, emitiu nota pública esclarecendo os fatos, encaminhou ofício à Smed solicitando quais análises tinham sido feitas antes do recolhimento e acionou a Câmara de Vereadores para que investigasse possível quebra de decoro parlamentar por parte dos vereadores, por ofensas aos servidores e abuso de prerrogativas. Uma CPI foi instaurada e está em tramitação.

No dia 10 de junho de 2025 (aniversário da cidade), professores manifestaram-se de forma pacífica e silenciosa durante o desfile cívico, usando roupas pretas, fitas pretas nos braços e nariz de palhaço. Nesse mesmo dia, a presidente do sindicato, Viviane Dotto, entregou ao ministro da Educação, Camilo Santana, um documento solicitando que estivesse atento aos desmontes ocorridos no âmbito da Educação municipal e estadual. A ação civil pública foi protocolada pelo Sinprefi.

Descontentamento geral

O recolhimento arbitrário dos livros de inglês é apenas uma das questões que os profissionais da Educação têm enfrentado. O Sinprefi tem recebido constantes denúncias relacionadas às más condições de trabalho que os profissionais da educação vêm enfrentando, falta de estrutura nas escolas e Cmeis, infraestruturas inadequadas para atender os alunos, precariedades em relação à merenda escolar e arbitrariedades partindo da Smed. Isso tem gerado frequentes protestos e manifestações públicas.

Reuniões com os diretores de escolas e Cmeis têm sido promovidas em busca de soluções e respostas para a categoria. Na última segunda-feira (23), dezenas de diretores da rede municipal de Foz, juntamente com representantes do Conselho Municipal da Educação, do Conselho Municipal de Merenda Escolar, do Conselho do Fundeb, do Fórum Municipal da Educação, da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, de Associações de Pais e Mestres, do Conselho Escolar e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Foz (Sismufi) se reuniram para elaborar um documento com as principais reivindicações. Os dirigentes do Sinprefi coordenaram os trabalhos e farão o encaminhamento do documento ao prefeito de Foz, general Joaquim Silva e Luna, e ao Ministério Público.