PREFEITURA ACEITA CONTRAPROPOSTA ELABORADA POR SINPREFI E SISMUFI; SINDICATOS CONVOCAM BASE PARA ASSEMBLEIA GERAL
O prefeito Chico Brasileiro, o vice-prefeito, Francisco Sampaio, e o secretário de administração, Nilton Bobato, se reuniram com líderes sindicais na manhã de hoje (19) para debater nova proposta de pagamento da data-base dos anos de 2020 e 2021.
Na semana passada, SINPREFI e SISMUFI encaminharam proposta remodelada elaborada com apoio da assessora jurídica do SINPREFI, dra. Solange Machado. O documento continha duas possibilidades de pagamento dos reajustes atrasados, “considerando que o município não concedeu aos servidores públicos municipais a revisão geral anual em 1º. de maio de 2020, (índice acumulado de 2,46% pelo IPCA); considerando ainda, que não concedeu a revisão geral anual em 1º. de maio de 2021 (índice acumulado de 6,75 pelo IPCA):
1) Possibilidade de Reposição da inflação prevista para data Base de maio
de 2020, mais maio de 2021 que totaliza 9,21%, OU;
2) Possibilidade de Reposição da Inflação do período, dos últimos 12 meses
acumulado até junho de 2021 de 8,35%.
A nova proposta já antecipava que o “Tribunal de Contas do Estado do Paraná se manifestou favorável em consulta provocada pelo Município de Campo Bonito, acórdão 293/21 – Tribunal Pleno, Processo nº. 447230/20 e que o Ministério Público de Contas (MPC-PR) destacou que a concessão de revisão geral anual, para a recomposição inflacionária da remuneração dos servidores públicos, não é vedada pelo artigo 8º, I, da LC 173/20, desde que observadas as exigências legais, orçamentárias e constitucionais aplicáveis à espécie.”
O prefeito Chico Brasileiro considerou viável a segunda proposta apresentada, prevendo pagamento de reposição de inflação dos últimos 12 meses, acumulados até junho de 2021, totalizando 8,35%. A ressalva é que 1,60% do total será pago em janeiro, porque assim não haverá problemas no índice da folha de pagamento.
SINPREFI e SISMUFI convocam todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu para debater essa proposta em Assembleia Geral na próxima quinta-feira (22), às 19h, pelo Canal do SINPREFI no Youtube.
