Ontem (30/09), a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou, por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar 15/2025, que trata da unificação das massas dos fundos de previdência dos servidores municipais (Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário). O texto segue agora para sanção do prefeito.

Dirigentes do SINPREFI e do SISMUFI estiveram presentes na sessão e reforçam a importância de garantir a segurança dos trabalhadores e o compromisso com a fiscalização dos recursos que pertencem ao funcionalismo público municipal.

A aprovação do projeto foi considerada necessária diante do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), que já ultrapassa R$ 900 milhões. O Fundo Financeiro, esgotado desde 2020, vinha sendo sustentado por aportes diretos da Prefeitura para assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões, situação que impactava no índice de pessoal. O Executivo se comprometeu a realizar aportes mensais de 10 milhões (reajustados anualmente) ao longo de 35 anos e elevar a contribuição patronal para 28% para equilibrar o déficit, hoje próximo de R$ 1 bilhão.

Durante a votação, parlamentares destacaram que a decisão contou com o aval do Ministério da Previdência Social, dos Conselheiros do FozPrev, dos sindicatos e parecer da Comissão Mista da Câmara de Vereadores, ressaltando que a medida foi necessária para evitar riscos imediatos ao pagamento de salários e aposentadorias.

A presidente do SINPREFI, Viviane Dotto, enfatizou que a aprovação não encerra o debate: “O sindicato entende a necessidade de continuar fiscalizando e cuidando desses recursos, pois eles não estão livres de outras reformas que possam acontecer ao longo dos anos em função de alterações na lei. Agora, a fiscalização continua para que não ocorram atrasos e a lei seja cumprida, evitando prejuízos aos servidores e que nos próximos anos os aposentados parem de pagar a previdência”.

Com o resultado, os sindicatos seguem atentos para garantir que a implementação da lei respeite os direitos do funcionalismo e que a previdência municipal seja preservada a longo prazo.