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Para os trabalhadores das escolas e Cmeis da rede pública municipal de Foz do Iguaçu o dia 1º de maio representa a constante luta por melhores condições de trabalho e para que direitos já garantidos por lei sejam cumpridos pela administração municipal. Uma das principais pautas é o não pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, o que levou os profissionais a promoverem campanha informativa nas redes sociais, distribuírem panfletos para a comunidade escolar, colocarem faixas nas unidades escolares, além de realizarem ato público no último sábado (26), perto da Ponte da Amizade.

Cerca de 100 profissionais participaram do manifesto, entregando panfletos aos pedestres e motoristas que passavam pelo local. A autônoma Daiane Rose Machado ficou surpresa: “Protesto de escola aqui na ponte?”. Quando soube que se tratava de um ato para chamar a atenção da população para o desrespeito ao salário do professor, não teve dúvida: “Professor a gente sempre apoia”. De dentro do carro, um homem entregou uma fruta a uma das educadoras, num gesto de reconhecimento, ao receber o panfleto. “É simbólico o professor ganhar fruta”, explicou, emocionada, a professora Fátima Véres.

Entenda a questão do Piso Nacional

A Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, determina que: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”.

O problema é que, em Foz do Iguaçu, desde 2021 os professores não recebem o valor correto de reajuste do Piso Nacional do Magistério no salário-base. Ano após ano essa defasagem vem achatando os salários. A estratégia da administração municipal é pagar um completivo, ou seja, um complemento salarial (fora do salário-base) apenas àqueles profissionais em início de carreira que ganham menos do que determina a lei.

“Nossa estimativa é que 30% dos profissionais estejam sendo pagos assim, em desconformidade com a lei. Se levarmos em conta que somos a maior categoria entre os mais de 6 mil servidores da prefeitura, esse prejuízo é muito significativo”, defende o secretário do Sindicato dos Professores e Profissionais da Rede Pública Municipal de Foz (Sinprefi), Lucas Fávero.

Hoje, o Piso do Magistério, ou seja, o valor inicial da carreira está em R$ 4.867,77 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais (manhã e tarde), mas a prefeitura paga R$ 4.167,42. A defasagem é de R$ 700,35, o equivalente a 16,81%. É importante destacar que os valores de correção já são repassados para os municípios no ano anterior ao reajuste, pois o cálculo do reajuste leva em conta o valor “aluno-ano”. Primeiro o governo Federal aumenta o repasse e, depois, com base nesse repasse, faz o reajuste do Piso Nacional.

“O mais grave é que esse é um direito de todos e que deve ser implementado no nosso salário-base”, explica a presidente do Sinprefi, Viviane Dotto. Segundo ela, o pagamento como completivo é um reajuste ilusório, porque quando o professor conquista outros aumentos salariais com base em alguma formação que tenha feito ou tempo de serviço na rede de educação, por exemplo, esse valor que ele ganhar a mais vai sobrepor o valor completivo, por não ter sido incorporado ao salário-base.

Os dirigentes do Sinprefi aguardam um novo posicionamento sobre o assunto na reunião marcada para o dia 14 de maio com representantes do poder público municipal. O prefeito Joaquim Silva e Luna declarou, na última reunião, que: “O completivo é uma decisão emergencial para se cumprir a lei, porque hoje o município não tem recursos para fazer este aumento. Então, não é que não reconheça, reconhece sim, tendo recurso deixa de ser completivo e passará integrar o salário-base,” afirmou o prefeito.