Na manhã de hoje (21), os dirigentes do Sinprefi participaram da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, na Câmara Municipal de Vereadores de Foz do Iguaçu.
A LOA é uma lei elaborada anualmente que tem como função principal determinar todas as receitas e despesas que serão realizadas pelo poder público municipal durante o ano seguinte. Tem por finalidade garantir a transparência e a previsão das contas públicas, serve para determinar quais serão os gastos do governo em cada área, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
O Sinprefi acompanha anualmente os orçamentos previstos, especialmente, o da Educação Municipal, além de observar orçamentos esperados para outras categorias, que impactam no orçamento total do município.
Para 2025, estão previstos cerca de R$ 452 milhões para a Educação, 22% de aumento nas receitas relacionado a 2024. Os dados foram apresentados por Darlei Finkler, diretor de gestão orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda. Darlei comentou que os gestores da Secretaria de Educação, haviam indicado que seriam necessários R$ 466 milhões para manter os gastos e fazer as adequações previstas para o próximo ano, porém não foi possível.
O orçamento da Prefeitura de Foz do Iguaçu, Câmara Municipal e demais órgãos deverá ser de R$ 2,2 bilhões em 2025, conforme a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pela gestão municipal. Descontando a previdência, o valor previsto é de R$ 1,84 bilhão.
Nilton Bobato, secretário de transparência e governança do município, apresentou um balanço orçamentário dos recursos investidos e dos desafios enfrentados pela gestão nos últimos anos. “Passamos pela pandemia da Covid-19 e ainda por mais duas epidemias de dengue e tivemos que encontrar maneiras de gerir as finanças públicas”, disse Bobato.
A presidente do Sinprefi, Viviane Fiorentin Dotto, fez um pronunciamento firme alertando os gestores públicos municipais para a responsabilidade no cumprimento dos direitos dos servidores públicos municipais. “O Piso Nacional do Magistério não é respeitado em Foz! É inconcebível que o trabalhador precise se humilhar perante o executivo para que pague o que lhe é devido.”, defendeu a presidente. Viviane enfatizou ainda, a luta anual em defesa de outros direitos adquiridos dos servidores e ressaltou o cuidado com a manutenção da Foz Previdência. Ao final, a presidente comentou que o Sinprefi estará sempre à disposição para debates sobre projetos que resultem em melhorias para os servidores.
Houve também uma explanação feita por Haralan Mucelini, do Observatório Social de Foz do Iguaçu, que indicou um comparativo da gestão orçamentárias feitas pela prefeitura e das propostas apresentadas pelo Observatório.
Foto 1: Christian Rizzi – Câmara Municipal Foz do Iguaçu
