AVANÇOS CONGELADOS!
SINPREFI está recebendo reclamações de profissionais da Educação que tinham direito a avanços oriundos de diversas conquistas e não têm sido contemplados. Conferimos os holerites e, realmente, os pagamentos devidos não estão sendo feitos.
A presidente do sindicato, Marli M. de Queiroz esteve, ontem (29), no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Foz em busca de respostas e foi informada por servidores do setor que esses pagamentos estão congelados porque o município adotou a Lei Complementar 173/2020 que proíbe estados e municípios de conceder vantagem, adequação de salário ou reajustes até 31 de dezembro de 2021. Além disso, a “contagem de tempo” para aquisição de benefícios também está congelada, segundo os servidores do setor de RH de Foz.
O SINPREFI entende que a Lei Complementar 173/2020 não revoga a nossa lei municipal do Plano de Carreira que estabelece avanços conquistados diante de muita luta e que são aguardados há anos pela nossa categoria, inclusive, em alguns casos, por profissionais que se preparam para a aposentaria.
Os professores, por exemplo, tinham direito à elevação pelo desempenho em maio e não receberam. Os secretários que elevaram nível em fevereiro, pelo desempenho, também não receberam. Quem se enquadra nos critérios para pagamento de biênio e decênio (a partir de 27 de maio), com pagamento automático, enfrenta a mesma situação de não ter recebido. Até o quinquênio conquistado pelo Plano de Carreira do Magistério em 2015 será congelado! O pior é imaginarmos que quem não tinha decênio e iria implementar no próximo mês de agosto também não irá receber. É um absurdo!
Já acionamos nossa assessoria jurídica para tomar as providências necessárias. Fique atento: hoje (30), às 19h, teremos uma Live na FanPage do SINPREFI com nossa advogada, dra Solange Machado, e iremos esclarecer melhor esse assunto.
SINPREFI – JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
