Um grupo de quase 20 pessoas ligadas ao SINPREFI debateu a questão da paridade dos professores aposentados com os que estão na ativa, numa reunião que contou com a presença do prefeito Chico Brasileiro, nesta terça (16) pela manhã, na Secretaria de Administração.
A secretária de Administração, Salete Horst abriu a reunião alegando que, diante de duas negativas da Justiça à solicitação do SINPREFI que inclui o pedido de paridade, “o município não pode ir contra uma decisão judicial”. O posicionamento foi reforçado pelo procurador da FozPrev, Gustavo Ferraz.
A advogada do SINPREFI, Dra. Solange Machado, contestou: “A maioria dos processos do sindicato em que foi dada improcedência aqui, temos conseguido reverter no Tribunal, onde esse processo está em recurso. Além disso, a decisão não fala que não se tem direito à paridade”. Segundo a advogada, se for feita uma alteração na legislação municipal neste momento em que está havendo revisão do Plano de Carreira do Magistério, constando a paridade, o problema está resolvido. A decisão judicial, confirma inclusive que: aquele que se aposentou ou ingressou no serviço público, antes da EC/41/2003, tem direito a paridade. Não havendo decisão contra a paridade, conforme sustentou a administração.
Salete Horst apresentou o cálculo do impacto financeiro da paridade. Levando-se em conta que são 393 professores nessa situação, sem contar os retroativos: R$ 80 mil por mês. A advogada do SINPREFI questionou a validade da revisão do Plano de Carreira, já que o discurso é de quem não há orçamento suficiente para cobrir as necessidades apontadas.
A presidente do SINPREFI, Marli M. de Queiroz, questionou: “As outras carreiras que elevaram nível, os aposentados elevaram também ou não?” e pediu que os professores aposentados sejam tratados da mesma forma. Também estavam presentes à reunião, o secretário de Governo, Marcos Janke; o procurador do município, Osli Machado; a diretora de Gestão de Pessoas, Rosalete Schimidt dos Santos; o diretor financeiro da FozPrev, Reginaldo da Silva; a diretora de previdência e aposentados, Ivete Frizon e o membro suplente, Osvaldo Carvalho da Silva; a diretora de políticas sindicais, Viviane Jara Benitez, além de representantes dos professores aposentados do município.
O prefeito alegou gastos que não estavam previstos como a manutenção do Hospital Municipal e ordens judicias contrárias ao município. Ele pontuou que esse é um problema que se arrasta há várias gestões e que tem ligação com o déficit da FozPrev. Afirmou que tem responsabilidade imediata em resolver a questão da negociação da data-base – que será feita em abril/maio – garantindo pelo menos a inflação. Após isso, vai analisar a questão financeira do município para retomar as negociações relacionadas à paridade.
“Primeiro nós vamos garantir tudo o que é de direito dos servidores. Tudo o que estava atrasado estamos pagando,” disse Chico Brasileiro. “Essas outras questões estão pautadas, mas não posso dar garantia, principalmente em relação à Previdência. Pedi um plano da Caixa Econômica, estão concluindo, pra fazermos um comparativo com nosso cálculo atuarial e definir quais medidas serão tomadas.”
