Compondo a primeira agenda do Sinprefi em 2024, a reunião dos dirigentes do sindicato dos profissionais da educação do município com o prefeito Chico Brasileiro rendeu quase duas horas de negociações na manhã de hoje (25). Foi no gabinete do prefeito e contou com a participação da secretária de Educação, Maria Justina, da diretora da Educação Infantil, Alaides Salomão Dias, da secretária de administração, Eliane Dávila Sávio, do secretário de governança e transparência, Nilton Bobato e da diretora de Gestão de Pessoas, Franciele Garbin Pinzan Oliveira.

A reunião, agendada ainda no ano passado, marca a retomada de negociações entre o Sinprefi e a administração. Os dirigentes sindicais: Viviane Dotto, Lucas Fávero, Simone dos Santos, Mariuza Henrique, Claudiana Moura, Valentina Virgínio, Marli Maraschin e a assessora jurídica, Solange Machado, reapresentaram temas pendentes na pauta de reivindicações.

Para fevereiro

O pagamento do Ideb para a Educação Infantil está previsto para o mês de fevereiro. Sobre o pagamento do Ideb para os servidores aposentados que estavam na ativa quando a prova foi aplicada, a prefeitura ainda não concluiu as tratativas junto à secretaria da Fazenda do município, para encontrar uma maneira administrativa correta para o pagamento, uma vez que os servidores não estão mais na folha de pessoal da prefeitura.

A implantação das progressões (160 horas, graduação, especialização e mestrado) será instituída numa portaria, no dia 1º de fevereiro. A partir dessa data, iniciarão os pagamentos, podendo ser efetuados em fevereiro e em março, contando com retroativo da data de publicação do documento.

A regulamentação com os critérios para Licença Prêmio será elaborada pelas secretarias de Administração e Gestão de Pessoas, no mês de fevereiro. A diretora de Gestão de Pessoas, Franciele Garbin Pinzan Oliveira ressaltou que há prazo de 90 dias, a partir da publicação do decreto, para regulamentar.

Abono-assiduidade e vale-alimentação, previstos até março, aguardam nova reformulação orçamentária e o projeto deve ser enviado para a Câmara ainda em fevereiro, para que seja implementado.

Ficará para março

O pagamento dos retroativos relacionados as progressões foram debatidos, porém, não há previsão de pagamento. Esse item ficará para debate na reunião de março. A alegação da prefeitura é de que precisam aguardar o fechamento do último quadrimestre do ano passado para verificarem em quanto fechará o limite prudencial e qual será a arrecadação.

A próxima reunião está agendada para o início de março. Os itens debatidos, porém, pendentes de negociação, são: abono das faltas dos dias 16 e 17 de outubro de 2023; implantação do Piso Salarial; aprovação da reestruturação do Plano de Carreira da Educação (será feita a prorrogação do prazo para a comissão, pois estão aguardando os cálculos da secretaria da Fazenda dos itens que possuem impacto financeiro).

Não há previsão para o novo cartão de benefícios (antigo cartão consignado).

Os dirigentes do Sinprefi pediram novamente hora-atividade para todos os profissionais da educação. No âmbito das formações educacionais, pediram direcionamento aos profissionais que atendem alunos laudados e que seja criado um programa de atendimento contínuo aos alunos.

A presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, insistiu por cálculos feitos previamente, impactos financeiros e datas para debaterem os itens da próxima reunião.

Durante a reunião, Chico Brasileiro, acessou o portal do Tribunal de Contas para fazer uma retrospectiva do fechamento do limite prudencial nos primeiros quadrimestres de 2023, quando os índices ficaram elevados e do que aguardam para o fechamento do último quadrimestre. O prefeito comentou que o Tribunal de Contas Estado (TCE-PR) passou a considerar despesas de pessoal do Hospital Municipal que não eram incluídas anteriormente. Prefeitura pediu recálculo em cada quadrimestre e aguarda resposta para tentar equilibrar o índice. Chico afirmou que muitas pautas dependem do orçamento do município para terem viabilidade de implementação.